A advocacia feminina goiana marcou presença na II Conferência Nacional da Mulher Advogada, evento que reuniu, nos dias 28 e 29 de novembro, em Belo Horizonte (MG), mais 2.000 advogadas de todo o País, para juntamente com grandes nomes do Direito e de outras áreas, debaterem diversos assuntos relacionados ao tema “Democracia e Gênero”. No total, mais de 30 advogadas goianas estiveram presentes no evento.
Além do presidente Lúcio Flavio de Paiva, a delegação da OAB Goiás foi composta pela secretária-geral adjunta, Delzira Menezes; pelas conselheiras seccionais Ariana Garcia (que também é membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada – CNMA), Bárbara Cruvinel, Carla Zannini, Eliane Simonini, Lilian Moura, Maura Campos, Milena Moura (secretária-adjunta da CMA-GO) e Valeria Menezes; pela conselheira federal Valentina Jungmann; além de juízas do Tribunal de Ética e Disciplina.
Pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), marcaram presença na Conferência de BH a presidente Manoela Gonçalves; Samara Carvalho (vice-presidente), Katia Paiva (secretária-geral), e demais membros da comissão: Glaucia Teodoro (também representante da CREI), Jacqueline Boreli, Flavia Fernandes (também representante do CONEM), Isis Fontenelle (também presidente da CIG), Larissa Bareato (também juíza do TED), Maria Cecília Terossi (também representado a CMA-RV), Marion Ribeiro (também representado a CASAG-RV), Patricia Lopes (CMA-GO e RV), Layla Milena Gomes (Presidente da CMA-Jataí), Edlaine Cassemiro (também representado CMA-Jataí), Malgarida Franco, Sirley Oliveira, Danielle Parreira, Luana Sodré e Ariadne Menezes.
Uma intensa programação de painéis e homenagens buscou, segundo a presidente da CNMA, Eduarda Mourão, “ampliar as discussões sobre o papel da mulher como cidadã, sua importância na política, o seu necessário empoderamento e protagonismo para a construção de uma sociedade mais justa e que pratica a igualdade de gênero em seus diversos seguimentos”.
Na tarde de segunda-feira (28), a conselheira federal e membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Valentina Jungmann Cintra, foi a presidente de mesa do painel “Novo Código de Processo Civil”. Ao saudar os participantes, Valentina afirmou que é essencial que as mulheres advogadas “tenham consciência não apenas de seu papel, mas também de nossa luta, que deve ser intensificada para que possamos colaborar cada vez mais com nossa democracia”.
Já a secretária-geral adjunta da OAB Goiás, Delzira Meneses, representou a seccional compondo a mesa do painel “A Proteção dos Direitos da Mulher e os Meios de Comunicação”, realizado na manhã desta terça-feira (29). Delzira não economizou nos adjetivos ao se referir sobre a conferência. “É um evento importantíssimo para, inclusive, fortalecer a presença das mulheres dentro da OAB, uma vez que provoca diversas reflexões essenciais para a valorização da mulher advogada”, reflete.
Para a presidente da CMA-GO, Manoela Gonçalves Silva, que compôs mesa no painel sobre Mulheres na Política, a II Conferência Nacional da Mulher Advogada em BH que contou com mais de 2.200 mulheres foi um importante marco histórico, resultado do comprometimento das advogadas com a causa: igualdade de gênero
Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a conferência sacramentou a coroação do Ano da Mulher Advogada, que tem apresentado diversas medidas. “A Ordem dos Advogados do Brasil instituiu 2016 como o ano de implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, trazendo para o âmbito da entidade debates sobre igualdade e gênero”, explica.
Igualdade de gênero
As participantes da II Conferência Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB redigiram a Carta de Belo Horizonte, onde foram aprovadas várias ações visando a efetivação da equidade de gênero e a eliminação da discriminação e violência contra a mulher.
Entre as propostas apresentadas, a representante de Goiás no Conselho Federal da OAB, Valentina Jungmann, destacou o incentivo à efetiva participação da mulher advogada no cenário político partidário, bem como no cenário institucional no sistema OAB.
“Também atuaremos por honorários dignos para a mulher advogada e pela proteção dos direitos e prerrogativas da Mulher advogada, no exercício profissional, nos departamentos jurídicos, públicos e privados. Questão que tem gerado polêmica, mas que foi consignada é a alteração da nomenclatura da OAB para Ordem da Advocacia do Brasil”, conclui.
Leia a íntegra do documento:
CARTA DE BELO HORIZONTE/MG
II CONFERÊNCIA NACIONAL DA MULHER ADVOGADA
Nós, participantes da II Conferência Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, reunidas em Belo Horizonte, nos dias 28 e 29 de novembro de 2016, considerando a função institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na luta pela efetivação da equidade de gênero e respeito às diversidades e eliminação de todas as formas de discriminação e violência e a promover a igualdade entre homens e mulheres, reafirmando o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado Democrático de Direito, propomos as seguintes ações:
1 – Manifestar-se contrariamente a qualquer reforma, de natureza trabalhista ou previdenciária, que agrave a desigualdade de gênero, ou gere retrocesso quanto aos direitos já conquistados;
2 – Incentivar a efetiva participação da mulher advogada no cenário político partidário;
3 – Acompanhar os projetos de lei relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres que tramitam no Congresso Nacional;
4 – Garantir a efetiva implementação da LEI Nº 13.363/16, Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
5 – Incentivar a participação das mulheres advogadas no “Movimento Mais Mulheres na OAB” como forma de fortalecer o protagonismo das mulheres no cenário político institucional no sistema OAB;
6 – Apoiar e incentivar o “Movimento Mais Mulheres na OAB” a fim de proporcionar condições reais para a equidade de gênero no sistema OAB;
7 – Garantir maior espaço aos debates sobre a igualdade de gênero e à participação das mulheres na Conferência Nacional da Advocacia, bem como garantir aplicação do percentual de, no mínimo, 30% no número de palestrantes;
8 – Pugnar pela proteção dos direitos e prerrogativas da mulher advogada, no exercício profissional, nos departamentos jurídicos, públicos e privados;
9 – Pugnar por honorários dignos para a mulher advogada.
10 – Intensificar por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada a integração das Comissões Seccionais;
11 – Garantir o exercício da Advocacia, em igualdade de condições para todas as mulheres, levando em consideração suas diversidades: jovens, idosas, negras, indígenas, quilombolas, deficientes, e, em qualquer outra situação de vulnerabilidade;
12 – Promover capacitações, por meio de cursos da ENA e ESAs, em parceria com as Comissões Estaduais da Mulher Advogada, principalmente quanto às questões de gênero, as inovações no processo civil e mecanismos de solução consensual de conflitos;
13 – Promover o conhecimento do caráter multidisciplinar da Lei Maria da Penha, pugnando pela sua efetiva implementação junto à rede de enfrentamento a violência contra a mulher, especialmente junto a Advocacia;
14 – Apoiar projetos de enfrentamento à violência de todas as formas contra a mulher;
15 – Incentivar a participação da Mulher Advogada no esporte;
16 – Pugnar pela atitude ética da imprensa nacional em relação à mulher vítima de violência, em especial quanto ao feminícidio;
17 – Pugnar pela alteração da nomenclatura da Ordem dos Advogados do Brasil para Ordem da Advocacia do Brasil, e que nas identidades das advogadas seja observada a flexão de gênero.
Conclamamos as advogadas e os advogados e todo o conjunto diretivo do Sistema OAB, para que juntos possamos fortalecer, com equidade, a advocacia brasileira, concretizando os ditames constitucionais do Estado Democrático de Direito.
“Advogadas unidas, OAB fortalecida”.
Belo Horizonte/Minas Gerais, 29 de novembro de 2016.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO, com informações do site do CFOAB)
