A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) apresentou na tarde desta terça-feira (30 de maio) à comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma série de medidas e sugestões levantadas, nos últimos anos, para aprimoramento do sistema prisional goiano.
Entre as pautas levadas pela Seccional ao conhecimento da Corregedoria do CNJ estão: a construção de Sala de Estado Maior nas unidades prisionais de Aparecida de Goiânia, Planaltina, Valparaíso; o respeito às prerrogativas da advocacia; necessidade de maior celeridade no cumprimento de alvarás de soltura; necessidade de construção de parlatórios para viabilidade da comunicação entre advogados e clientes.
Foi entregue, ainda, relatório de processos e ações desenvolvidos pelas Comissões temáticas da OAB-GO de Segurança Pública e Política Criminal – CSP -, Comissão de Direito Criminal – CDCrim – Comissão Especial de Execução Penal – CEDEP -, Comissão de Direitos Humanos – CDH – junto ao sistema prisional, nos últimos.
Conduzindo a reunião, a secretária-geral da OAB-GO, Talita Haysaki, destacou a importância da ação correicional. “A OAB traz ao CNJ demandas legítimas da advocacia em favor da eficiência do sistema de Justiça e das prerrogativas da classe junto ao sistema prisional goiano, com o objetivo de contribuir para a melhoria”, afirmou a secretária-geral, que representou o presidente Rafael Lara Martins, que cumpre agenda em Brasília (DF), nesta terça-feira (30 de maio).
Representando a Seccional Goiana também participaram da reunião com o CNJ: o diretor- tesoureiro da OAB-GO, Eduardo Cardoso; a conselheira Seccional e Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dra. Larissa Junqueira Bareato; o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Criminal, Eder Muniz Pórfiro; o presidente da comissão especial de execução penal, Matheus Moreira Borges; o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Antônio Miguel de Oliveira Jorge; e o Advogado Gabriel Castro, vítima de violência cometida recentemente por policial penal.
O juiz Auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do CNJ, Luís Lanfredi CNJ Luís Lanfredi, avaliou a importância da contribuição da OAB-GO. “A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil é imprescindível. Os senhores são os maiores representantes da cidadania. Para nós, é muito importante essa interlocução e esse diálogo aberto. Queremos ouvi-los”, ressaltou.
Pelo CNJ, além do juiz Luís Lanfredi: a Chefe de Gabinete DMF. Carolina Cooper; a Diretoria Executiva DMF – Renata Laurino; o Supervisor DMF/CNJ – Conselheiro Mauro Martins; membro do CNJ – Renata Monfradini e Emerson de Castro Assunção
Inspeção
Equipes do CNJ estão em Goiás, desde de segunda-feira (29/5), para inspeções em unidades do sistema prisional.
Até a próxima sexta-feira (2/6), 19 dos 94 presídios do estado terão recebido visitas de juízes e servidores do Judiciário a fim de checar as condições dos equipamentos prisionais, dos serviços penais e dos encarcerados que estão em cumprimento de penas.
A força-tarefa, que reúne 58 pessoas, definiu os destinos para as visitas conforme três critérios: a menção em 42 denúncias que chegaram no CNJ durante os últimos dois anos, a taxa de ocupação das unidades penais e a performance do sistema de justiça e acesso à defesa pública. No segundo semestre deste ano, relatório com as conclusões desse trabalho será submetido ao plenário do Conselho.
O objetivo primeiro do trabalho é checar a regularidade do cumprimento das penas e a constatação de desvios ou excessos que não digam respeito, exclusivamente, à privação da liberdade, como está previsto na Constituição Federal e no Código Penal.
