O sistema penitenciário de Formosa tem vários problemas, mas, sem dúvida, o principal é a superlotação. A constatação é do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO, conselheiro seccional Paulo Gonçalves, que vistoriou, na última sexta-feira (5), duas unidades prisionais de Formosa: a Cadeia Pública e a Casa de Prisão Provisória. Também participaram das inspeções os integrantes da Comissão de Direitos Humanos Alexandre Prudente Marques e Gildeneide dos Passos Freire; o integrante da Comissão de Direitos e Prerrogativas Alexandre Ramos Caiado; o presidente da Subseção da OAB-GO de Formosa, Carlos Alberto Ribeiro; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da subseção, Wanderlaan Batista.
Inaugurada em julho deste ano, a CPP de Formosa já está superlotada. Com capacidade para acolher 66 pessoas, a unidade tem hoje 127 presos provisórios. Além disso, conta com apenas oito agentes prisionais, sendo três por turno. Em contrapartida, a estrutura física ainda está em boas condições. Entretanto, não se pode dizer o mesmo da Cadeia Pública do município que, além de enfrentar superlotação, possui graves problemas estruturais: falta de ventilação e iluminação, muita umidade e péssimas condições sanitárias e elétricas. O lugar é completamente insalubre, afirmou Paulo Gonçalves.
A Cadeia Pública de Formosa tem 60 vagas para o regime fechado, mas abriga 88 pessoas, sendo 6 mulheres e 82 homens, além de mais 9 mulheres que cumprem prisão provisória. Há ainda um espaço separado para o cumprimento do regime semi-aberto, que recebe, atualmente, 65 presos, 62 do sexo masculino e 3 do feminino. A questão da superlotação precisa ser resolvida nas duas unidades. O reeducando tem direito de cumprir a sua pena de forma condigna. Isso é assegurado por lei, ressaltou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO. Assim como na CPP, a Cadeia Pública também funciona com reduzido número de agentes prisionais: são apenas 15, sendo 11 homens e 4 mulheres, que se dividem em 3 por turno.
As vistorias foram motivadas pelo juiz de Direito responsável pela Vara Criminal e pela Execução Penal da comarca, Clauber Costa Abreu, que encaminhou dois ofícios à Seccional goiana da OAB relatando a situação precária do sistema prisional do município. Defensor contundente dos direitos fundamentais, o magistrado recebeu a delegação da OAB-GO antes da mesma seguir para as diligências. A situação dos estabelecimentos penitenciários de Formosa não é diferente do que é visto no restante do Estado, nem do País. A estrutura física não atende às determinações legais, é precária e não tem espaço suficiente para a quantidade de pessoas presas, expôs Clauber Costa. Convivemos também com a insuficiência de agentes penitenciários para fazer a guarda dos presos, disse.
A situação das mulheres presas também preocupa o magistrado. Não há local apropriado para recolhimento das mulheres. Elas ficam na mesma unidade prisional que os presos do sexo masculino, apesar de ocuparem celas distintas e não terem contato visual com os homens, afirmou. Clauber Costa reclamou ainda da falta de espaço adequado para cumprimento de pena em regime semi-aberto. O local é improvisado. Por isso, a execução também é improvisada. Os sentenciados do semi-aberto são recolhidos exclusivamente para dormir e passam o resto do tempo liberados, informou. Além disso, não temos uma casa do albergado para cumprimento de pena no regime aberto, acrescentou ao dizer que, por isso, todos os presos condenados em regime aberto cumprem suas penas por meio de medidas alternativas.
São problemas que assolam praticamente todo o sistema penitenciário brasileiro, afirmou Paulo Gonçalves ao fim dos trabalhos. Mas a Comissão de Direito Humanos da OAB-GO continuará empenhada em mudar esse quadro, garantiu. Vamos relatar todas as irregularidades detectadas nesta visita e encaminhar à Secretaria de Segurança Pública cobrando providências, concluiu.
Balanço
Desde abril do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO já vistoriou 11 unidades prisionais do Estado, localizadas em: Piranhas, Jussara, Iporá, Pires do Rio, Goiatuba, Guapó, Sanclerlândia, Silvânia, Niquelândia, Jaranápolis e Formosa.
Não dependemos de solicitações ou denúncias. As visitas a estabelecimentos prisionais do Estado se tornaram rotineiras para a Comissão de Direitos Humanos. Com isso, corroboramos uma meta: a de interiorizar nosso trabalho, fortalecendo o contato com as subseções e incentivando-as a criar suas próprias comissões de direitos humanos, destacou o secretário-geral da comissão Alexandre Prudente Marques. Esperamos intensificar ainda mais esse trabalho. Já profissionalizamos as visitas. Hoje temos um modelo de relatório das inspeções. Agora, queremos transformar isso em dados estatísticos para termos uma amostragem do Estado todo, informou.
9/12 16h30
