Discurso do presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, proferido, nesta sexta-feira (5), durante a cerimônia de posse do advogado Norival Santomé no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Senhoras e senhores,
Nesta data, em que ocupo esta Tribuna pela primeira vez na qualidade de presidente da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil para transmitir a mensagem da advocacia goiana em tão importante solenidade, ajo com extremada satisfação. Muitas das demandas e anseios dos advogados que fizeram parte de pronunciamentos proferidos por meus antecessores hoje são realidade no Judiciário goiano. Creio que este histórico será contínuo e progressivo. O diálogo direto e sincero é a peça-mãe da compreensão. A união de todos é a força estimuladora dos avanços nas conquistas incanceláveis dos ideais de justiça.
Todos nós, presentes neste momento no Tribunal de Justiça de Goiás, participamos de um momento que marca a história do Judiciário goiano. Entre as solenidades que esta Casa promove, não titubeio ao dizer que a posse de um desembargador egresso do quinto constitucional é uma das mais significativas. Ouso afirmar que este momento configura a abertura das portas da Justiça para a diversidade do tripé que a forma.
Testemunhamos nesta sexta-feira a posse de um homem que provou competência nas múltiplas tarefas que empreitou. Não deixa dúvidas de que vai contribuir com este Tribunal com a inestimável experiência acumulada ao longo dos anos e dos tesouros e, inclusive, infortúnios que eles nos proporcionam.
Este ato é mais uma honra a ser adicionada a outras mais que são capituladas pela nossa instituição desde a década de 1930, quando foi instituída a necessidade de democratizar o Poder Judiciário, propósito que permanece vanguardista e deve ser expandido a todos os setores públicos. Permitir que profissionais de outras áreas do Direito também acessem a função julgadora e utilizem suas experiências e vivências profissionais equilibra a rigidez dos tribunais.
Ocupando a partir de agora vaga reservada ao quinto constitucional, Norival Santomé traçou o caminho mais longo para adentrar, pela porta da frente, o Tribunal de Justiça de Goiás. Com vasto e irrepreensível portfólio, além de ressaltada atuação à frente da PGE, a Procuradoria-Geral de Goiás, cargo que exerceu até maio do ano passado, Norival Santomé chega ao Tribunal goiano após trinta e oito anos dedicados à advocacia pública e privada. Esta é, senhoras e senhores, mais uma prova da importância desse sistema da construção de um Judiciário plural.
Como se vê, excelentíssimo presidente Paulo Teles, o currículo do empossado impressiona e marca com sinais fortes que esta Corte passa a dispor, com mais um desembargador do quinto constitucional, de um nome que ostenta perfil ideal e real. Quase quarenta anos de advocacia, mais de 60 de idade e um conhecimento aprofundado dos anseios e agonias de um exercício profissional ímpar.
A justiça, claro, ganha, mas quem recebe ainda mais é a sociedade goiana ao ter integradas, em um tribunal, cabeças com diferentes históricos profissionais e pessoais. Ao aplicar a lei, não é apenas o notório saber jurídico indispensável. Conhecimento de vida, equilíbrio e bom senso são quesitos imprescindíveis. É evidente que cada um radiografe os gargalos e seus recursos a partir do seu entendimento de mundo e das perspectivas individuais. Daí a importância da pluralidade da nossa sociedade representada no Poder Judiciário.
Advocacia, Magistratura e Ministério Público compõem o tripé da Justiça. A magnitude do quinto constitucional consiste claramente em proporcionar ao Judiciário tríplice visão de justiça e de direito.
O preenchimento dos tribunais de modo completo, com a integração de profissionais de destaque em outras vertentes da estrutura judiciária, somente assegura o já registrado na Constituição Federal de 1988: a indispensabilidade dos advogados à composição da justiça. Não podemos, porém, perder o foco. A concepção de um Poder Judiciário apto a reciclar conceitos e conhecimentos é o propósito que perpassa efetivamente pela regra de arranjo dos tribunais.
Que fique claro que o Judiciário não se sujeita ao controle dos demais poderes. A justiça se sujeita apenas a ela própria e aos seus respectivos controles externos de representação. O Poder Judiciário não é propriedade de magistrados, não pertence aos promotores de justiça nem tampouco aos advogados. O Poder Judiciário é da sociedade, a quem, cada um a seu modo, representamos.
O choque de opiniões, o contraditório são extremamente saudáveis à Justiça. Tenho certeza que, aqui, teremos mais um protagonista das prioridades emanadas pela Ordem dos Advogados do Brasil. Ainda assim, o advogado indicado para preencher a vaga de desembargador pelo quinto constitucional não significa apenas a OAB, não representa apenas a advocacia e seus componentes. Ele expressa, sim, toda a sociedade, ao passo que o advogado é o seu porta-voz que clama por justiça.
Santomé jamais vai se esquecer que todo cargo público é respaldado por consolidado comprometimento democrático, essencialmente por aqueles que representam o Poder Judiciário.
Norival Santomé, assim como os demais desembargadores indicados em lista da Ordem, pelo juramento institucional, é guardião efetivo desse princípio fundamental da democracia. E a essa compreensão chega apenas a quem entende a função social do advogado, intercessor da cidadania.
O senhor é, a partir de agora, um legítimo representante do povo goiano. É também sua tarefa dar ao cidadão acessibilidade à Justiça, pois o juiz tem de ser, amigo Norival Santomé, sensível às mazelas e às necessidades das partes. Antes de encerrar, aproveito o ensejo para agradecer a todos os magistrados pelas vezes que agiram em reconhecimento ao papel da advocacia. Nestes momentos, não duvidem, intercederam pela coletividade.
Presidente Paulo Teles, é indispensável para a realização de seus objetivos frente ao Tribunal de Justiça a efetiva participação dos advogados, expurgando os obstáculos que limitam o livre exercício da advocacia e afrontas às prerrogativas profissionais que, infelizmente, ainda que persistam pontualmente no Estado de Goiás e que têm sido foco de sistemática atuação da Seccional. Da mesma maneira, o peso da excelência do desempenho profissional deve ser expresso por meio de digna fixação da verba honorária, esta que é uma das nossas maiores bandeiras.
À Vossa Excelência, presidente Paulo Teles, registro o honesto agradecimento por reconhecer os legítimos pleitos da advocacia e assegurar a palavra da Ordem dos Advogados do Brasil nos eventos do judiciário goiano. Nosso tempo e nossos esforços devem ser concentrados e destinados ao ser humano e à causa mais justa, com o único fim de construirmos a sociedade de nossos sonhos. Que Vossa Excelência continue empreitando uma gestão de atitude, pautada na ética e na eficiência administrativa, valores caros para a advocacia, e que, claramente, lhes são inerentes. O senhor tem o nosso crédito.
Para nós, advogados, esta solenidade é histórica e emblemática. A sociedade goiana está, neste cinco de março de 2010, subindo um degrau sem igual no objetivo de estreitar o elo entre a Justiça e a comunidade. E todos nós, advogadas e advogados, nos orgulhamos imensamente de fazermos parte disso.
Muito obrigado.
