O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, saudou, na noite de terça-feira (1º), os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Os desembargadores Vítor Barboza Lenza, Leobino Valente Chaves e Beatriz Figueiredo Franco tomaram posse, respectivamente, nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedora-geral do órgão.
Tibúrcio disse, em seu discurso, que a marca da nova gestão deve ser pautada no “diálogo aberto e franco, tendo a legalidade e a ética, tão bem preservados pelo antecessor, o originalmente advogado Paulo Teles, como nortes”. Ele clamou ao novo presidente do TJ-GO que ouça os anseios que emanam da advocacia, pois partem do seio da sociedade para a qual Vítor Lenza passa a presidir um dos três poderes.
Ele cobrou do novo presidente do TJ-GO o compromisso com a melhoria do Processo Judicial Digital (Projudi). “Tenha em mente que toda inovação é benéfica. Toda nova ferramenta é útil. Mas tem-se de fazer da temperança o caminho dessa evolução e compreender que ela precisa andar no passo que consiga acompanhá-la seus usuários, velhos e moços, estabelecidos na capital ou no interior do Estado”, disse.
O presidente da seccional goiana defendeu a necessidade de se continuar investindo na tecnologia que a informatização disponibiliza. “Sem esquecer, porém, que, atrás de cada máquina, há um profissional humano, que precisa ter nela o que lhe facilite o ofício, não o seu algoz a ceifar-lhe a cabeça com a lâmina da modernidade”, ponderou.
Henrique Tibúrcio conclamou as autoridades presentes a se empenharem na campanha pela redução de custas e taxas judiciais. “Governador Marconi Perillo, aproveito para reiterar que este não é um clamor da advocacia. É uma carência extremada da população goiana, que depositou mais que o voto, creditou a confiança de milhões de vidas no senhor. Depende dos senhores a aproximação da nossa gente à Justiça”, destacou, dirigindo-se ao chefe do poder executivo goiano.
Leia o discurso na íntegra.
“Senhoras, senhores,
Mais um ciclo se inicia na data de hoje. Novos projetos, novas práticas administrativas, até novos caminhos. O que ainda é o mesmo é o sentido de que esta casa precisa continuar a ser a casamata onde se abrigam aqueles que nunca deixam de guerrear a injustiça. Nestas fileiras, se alinha a advocacia.
Está na Constituição, em seu artigo 133, todos sabem, que o advogado é indispensável para a realização da Justiça. Não tenho dúvidas de que a direção que ora assume este Tribunal de Justiça tem compromisso de fazer cumprir este princípio constitucional. A instituição que represento não precisará exigir tratamento digno aos profissionais que congrega, pois tenho a certeza de que continuará prevalecendo o trato igualitário e com urbanidade, premissas essenciais ao convívio harmônico, especialmente entre magistrados, representantes do Ministério Público e advogados. Devemos todos manter o respeito mútuo, pois, somente desta forma, haveremos de enfrentar conflitos e evitarmos desgastes, que, em hipótese alguma, devem ser debitados à conta da sociedade.
Conforme legou o chinês Lao Tse, fundador do taoísmo, “o rio atinge seus objetivos porque aprendeu a contornar obstáculos”. Assim, agiremos em conjunto todas as vezes que a mão estendida da OAB-GO for aceita. Sei que pretende, desembargador Vítor Barboza Lenza, juntamente com seus companheiros do mesmo quilate, Leobino Valente Chaves e Beatriz Figueiredo Franco, não desapontar os que esperam desta nova administração judiciária um compromisso com a contínua melhoria dos serviços, em proveito dos que deles necessitam e dependem, sempre na busca dos índices mais satisfatórios.
Aqui deve ser destacada a importância de um convívio entre Magistratura e Advocacia de forma, no mínimo, cooperativa, não apenas protocolar e burocrática. Até porque, se formos bem averiguar, a maior parte da nossa vida útil, da vida de Vossa Excelência, da minha vida e da vida da maioria dos que nos assistem, horas preciosas, dias, meses e anos a fio, passamos neste ambiente de atividade judiciária. Sobressai, então, a necessidade de valorização do elemento humano sob todos os aspectos. Sim, somos, antes da comum formação em Direito, homens e mulheres.
Se é isso que temos, presidente Vítor Lenza, em termos de elemento humano, parece que temos o essencial, cabendo-nos apenas valorizá-lo e incentivá-lo, em uma união de esforços bem coordenada, na busca sempre do melhoramento dos padrões. Boa vontade para tanto, certamente, não nos faltará. Digo que não nos faltará, no plural, porque a Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil tem história de parcerias com todas as demais instituições, entidades e poderes que pugnam pela aplicação justa da lei. E a tradição, excelentíssimo, por certo será continuada na sua gestão.
Nesse ponto, evidentemente que preservados os princípios constitucionais da harmonia e independência, pois, reafirmo, haveremos de fomentar o relacionamento e a integração com os demais poderes e instituições, em todos os planos, estadual, federal, municipais, com especial destaque para os tradicionais parceiros de atuação jurisdicional, dois quais a OAB-GO é perene cooperadora.
Não temo dizer, desembargador Vítor Lenza, que, sob sua caneta, passam a viver seis milhões de cidadãos, toda a população de Goiás. Sua responsabilidade é incalculável, pois não se limita a estes sete algarismos que enumeram nossos habitantes, digna de poucos nomes. Em seu destacado posto eles depositam suas esperanças, motivo de honra não somente para Vossa Excelência, como para todos os que o assistem e testemunham esta ocasião, ao mesmo tempo, tão plural e tão ímpar.
A nova marca há de ser, de forma ampla e reiterada, o diálogo de modo aberto e franco, tendo a legalidade e a ética, tão bem preservados por seu antecessor, o originalmente advogado Paulo Teles, como nortes. E a este leal colega os nossos mais sinceros agradecimentos. Foram frutíferos, desembargador Paulo Teles, os seus louváveis esforços em aproximar a Justiça do cidadão. De conseqUência, toda a advocacia é testemunha do respeito, da sensibilidade e sobretudo do pragmatismo desprendido com que recebeu a todos e resolveu demandas, muitas vezes a um simples ordenar por telefone, ali, à vista do solicitante.
Essa visão de Justiça, que nos torna mais humanos, pois que exclui o frio e desnecessário diálogo dos ofícios, das circulares e dos memorandos, deve se perenizar. E, neste momento de mudanças, a sociedade clama ainda por uma Justiça que não pode ser ética se não for independente.
Juiz sem ética e independência jamais se sustentará na tão digna e abençoada função na qual foi investido e pela qual jurou fidelidade: a Justiça.
Para tanto, não deixa dúvida que se impõe a valorização da Justiça goiana, em todos os cenários, até por ser a que está, há muito, mais próxima dos jurisdicionados, nos mais diversos e distantes municípios do Estado, sempre pronta a receber as mais variadas postulações, decorrentes do convívio em sociedade. Quanto mais, nos dias atuais, com o admirável avanço da tecnologia e das novas exigências dessa convivência, para que se mantenha harmônico.
O aparelhamento e a modernização da Justiça Estadual, portanto, não são apenas exigências de grupos que dela fazem uso legítimo. São necessidades da satisfatória prestação jurisdicional, diante dos tradicionais conflitos de interesse em órbita que não se resume à local, com suas características próprias.
E isso passa pela celeridade dos atos processuais. Para isso, é preciso continuar investindo na tecnologia que a informatização disponibiliza, mas sem esquecer que, atrás de cada máquina, há um profissional humano, que precisa ter nela o que lhe facilite o ofício, não o seu algoz a ceifar-lhe a cabeça com a lâmina da modernidade.
Atente, excelentíssimo presidente, para os clamores daqueles que utilizam os sistemas de informatização processual. Ouça os reclamos daqueles mais de vinte e cinco mil advogados que vem enfrentando dificuldades na operação desses sistemas digitais.
Tenha em mente que toda inovação é benéfica. Toda nova ferramenta é útil. Mas tem-se de fazer da temperança o caminho dessa evolução e compreender que ela precisa andar no passo que consiga acompanhá-la seus usuários, velhos e moços, estabelecidos na Capital ou no interior do Estado.
Não prescinda das sugestões da OAB-GO para a implantação efetiva e total do Projudi. Juntos, encontraremos o compasso certo desta caminhada, cujo destino é o mesmo para todos nós, uma rápida e eficaz distribuição da Justiça.
Mas isso passa também, senhor presidente, pela urgência de incentivar e incorporar ainda mais os mecanismos alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, dos quais Vossa Excelência é explícito entusiasta. Essa nova face do Judiciário implica reconhecer a eficácia desses instrumentos, vistos, claro, à luz da superioridade da Constituição da República brasileira e do princípio da dignidade humana como matriz genética dos direitos fundamentais.
O acesso à Justiça precisa ser efetivo e verdadeiro, entendendo-se como tal o acesso à ordem jurídica justa. Por aí passa a redução de custas e taxas judiciais, causa que grita incessantemente aos ouvidos deste Tribunal do Povo Goiano. Excelentíssimo chefe do Estado de Goiás, governador Marconi Perillo, aproveito para reiterar que este não é um clamor da advocacia. É uma carência extremada da população goiana, que depositou mais que o voto, creditou a confiança de milhões de vidas no senhor. Depende dos senhores a aproximação da nossa gente à Justiça.
Seja sensível às causas da advocacia, presidente Vítor Lenza. Não porque foi nela que Vossa Excelência iniciou sua carreira jurídica, mas porque ela compõe constitucionalmente o tripé da Justiça. Afianço que, ouvindo a categoria que legitimamente represento, ouvirá os anseios que emanam do seio da sociedade para a qual Vossa Excelência passa a presidir um dos três poderes.
Excelentíssimos desembargadores Vítor Barboza Lenza, Leobino Valente Chaves e Beatriz Figueiredo Franco, contem sempre com a advocacia goiana, que a cada dia que passa, se mostra exemplo para o resto do país, como ficou claro na recente escolha da advogada Delaíde Arantes para compor a mais alta Corte Laboral, o TST, após integral esforço e apoio da seccional da OAB-GO.
Que sejam os senhores iluminados pela sabedoria, serenidade e altivez, que os alicerçará nesta nova missão, senhores presidente, vice-presidente, corregedora geral, demais desembargadores, juízes, serventuários e todos aqueles que por esta Casa da Justiça passam.
Mais uma vez, registro os cumprimentos de todo a advocacia, oferecendo o absoluto apoio da Ordem dos Advogados do Brasil nesta árdua missão de distribuírem Justiça.
Obrigado, desembargador Paulo Teles. Tenha certeza, Vossa Excelência foi digno da advocacia. Sei que continuará a sê-lo.
Muito obrigado e uma boa noite.”
