O artigo “Sobre Fichas Limpas”, de autoria do presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, foi publicado na edição desta terça-feira (4) do jornal Diário da Manhã.
O Congresso Nacional deve votar hoje (assim é a previsão) o Projeto de Lei que trata da impossibilidade de candidatarem-se pessoas com condenação, por um colegiado, em crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, contra o meio ambiente e a saúde pública, eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, de abuso de autoridade, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.
Normalmente seria o caso de posicionar-se contra um Projeto de Lei dessa natureza. É preciso ter em conta que o principal ator no cenário político é o eleitor. Assim, substituir-lhe a vontade, escolhendo em quem ele não pode votar parece temerário e um perigoso precedente. Seria emprestar foros de verdade à criticada manifestação proferida por Edison Arantes do Nascimento – o Pelé – quando defendia as eleições indiretas do regime militar: “brasileiro não sabe votar”.
Assim, arvorar-se em tutor das opções do eleitor, presumidamente incapaz de escolher bem, seria negar-se que todo o poder emana do povo, princípio básico de democracia. A divulgação ampla das informações acerca da vida pregressa do candidato, como aliás o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já determinou, deveria ser o suficiente para que o cidadão pudesse, livremente, fazer a sua escolha.
No entanto, há um fator que inverte toda essa lógica: o referido projeto de lei é de iniciativa popular. Quase dois milhões de pessoas o assinaram, exigindo do Congresso Nacional uma postura firme no sentido de extirpar-se da vida pública aqueles candidatos que tenham o que se convencionou chamar de ficha suja.
E isso precisa ser respeitado. Se a própria sociedade, organizada em torno de uma reivindicação, abre mão do seu sagrado direito, clamando para que a lei limite o seu exercício, não há como negar-se a atendê-la. Fica claro que a imoralidade que tem permeado o ambiente político chegou a um nível intolerável, e já passa da hora de reagir.
Espera-se que os nossos parlamentares entendam esse recado. A única resposta que a sociedade aceita é a aprovação do Projeto de Lei.
