O estabelecimento do Juízo Arbitral constitui uma importante contribuição para viabilizar uma alternativa à Justiça oficial, que resolva os litígios rapidamente e a um custo mais baixo. A afirmação é do senador Marco Maciel, autor do projeto da Lei 9.307/1996 que criou o instituto da arbitragem no Brasil e que abriu nesta segunda-feira (10) o I Seminário Goiano de Arbitragem. O evento, promovido pela OAB-GO por meio da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, presidida por Carla Sahium Traboulsi, reuniu autoridades do meio jurídico no auditório Eli Alves Forte, na sede administrativa da Seccional. O seminário vai até esta quarta-feira (12).
O senador explicou que a partir de 1996, quando a Lei 9.307 entrou em vigor no País criando o instituto da arbitragem, houve avanços porque o sistema promoveu três grandes conquistas: várias questões estão sendo julgadas mais rapidamente, os casos são analisados de forma sigilosa e as questões são submetidas a árbitros especialistas no assunto. Com isto o árbitro tem mais condições de conciliar os interesses em conflito, explica o senador. Uma questão de grande porte pode ser resolvida em poucos meses, diferentemente do que ocorre no Judiciário que, obviamente, tem maior complexidade, complementou ao citar que a Lei 9.307 atende a um dos objetivos do processo de modernização, que é a diminuição da tutela do Estado e o conseqüente aumento dos poderes da cidadania.
A advogada Selma Ferreira Lemes, um dos nomes mais recorrentes no Brasil quando o assunto é arbitragem, também palestrou no seminário e afirmou que a arbitragem no Brasil promoveu grandes avanços. A lei é moderna, inovadora em diversos aspectos, e enaltece o direito de escolha do cidadão, disse. O procedimento arbitral é mais célere e ágil, pois os árbitros têm maior disponibilidade de tempo e, também, muitas vezes, por ser especialista na matéria controvertida. Geralmente uma arbitragem, mesmo complexa, leva em média sete meses para ter a sentença arbitral proferida, ressaltou ao falar sobre a celeridade do sistema arbitral. Comparável com o tempo para se ter uma sentença proferida pelo Judiciário, que dependendo do caso e local poderá durar até três anos para uma sentença ser proferida, não resta dúvida que a arbitragem pode representar uma boa alternativa, em especial para os contratos comerciais e questões cíveis.
O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, ressaltou a importância do evento. É preciso disseminar a cultura da arbitragem que existe no mundo e há 12 anos no Brasil, disse. Ela valoriza a conciliação, a busca do consenso e oferece à sociedade uma opção ágil e concreta para a solução dos litígios. Para a presidenta da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, conselheira Carla Sahium Traboulsi, o evento representa um marco. É um divisor de águas, afirmou. Trouxemos nomes de respeito e de destaque na área da arbitragem para difundir este sistema que é utilizado em vários países.
Diretores da OAB-GO, conselheiros, presidentes de Comissão e diretores da Escola Superior de Advocacia (ESA) participaram da abertura do evento. Entre as autoridades convidadas estiveram o Procurador Geral do Estado, Norival de Castro Santomé, o Procurador Geral do Município, Marconi Pimenteira, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueiredo, e o presidente da Comissão de Arbitragem da OAB de Pernambuco, Carlos Eduardo de Vasconcelos.
O seminário continua nesta terça-feira (11), às 19 horas, com o advogado Marcelo Ferro (RJ) que irá tratar da arbitragem no âmbito internacional. Na quarta-feira (12), no mesmo horário, a palestra da advogada Edith Bertoletti sobre aplicação do direito arbitral fecha a programação do evento.
10/03 – 23h50
