O segundo dia do IX Seminário de Direito Desportivo da OAB-GO foi dedicado às discussões sobre democracia e gestão do direito desportivo nas áreas trabalhistas, financeira e de marketing.
O destaque esteve na abordagem do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos, que tratou sobre as características especiais do contrato de trabalho desportivo. Caputo lamentou o fato de o futebol ser a única modalidade a respeitar as leis estabelecidas pela Justiça do Trabalho. “Isso é algo que precisa urgentemente ser reconsiderado, é uma hipocrisia que modalidades importantes como o basquete, vôlei e futebol de salão, por exemplo, não mantenham um contrato de trabalho com seus atletas”, ressaltou, pontuando também que há uma urgente necessidade de revisão da Consolidação das Leis Trabalhistas por haver total incompatibilidade com questões específicas da prática do desporto.
O diretor de Marketing da Sociedade Esportiva Palmeiras, José Carlos Brunoro, iniciou sua participação fazendo um retrospecto de sua trajetória desde a atuação no voleibol, passando pela fórmula 1 até chegar à gestão de clubes de futebol. Brunoro fez críticas ao paternalismo no esporte e recomendou senso crítico aos dirigentes. Sobre marketing, o diretor do Palmeiras destacou as razões pelas quais empresas decidem investir no esporte, são algumas delas: transmissão de valores, visibilidade, alcance de novos mercados e inclusão. “O esporte é o investimento mais barato e de maior retorno. Ele emociona, alcança tribos e permite marketing personalizado”, salientou.
Em sua palestra sobre Democracia e Desporto o membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO (CDD), Rafael Hernandez Soares, destacou a relevância do esporte e do lazer nas políticas sociais. “A mobilização é muito importante para conquistarmos a democracia em âmbito desportivo. A partir desse movimento podemos fazer com que o governo altere a estrutura que já está implementada”, explicou.
Sobre gestão financeira, o membro da CDD da Seccional goiana, Guilherme de Oliveira Bentzen e Silva, aprofundou as discussões sobre a inserção dos clubes de futebol no mercado de capitais. Bentzen citou exemplos de clubes estrangeiros com experiência em atividades na bolsa de valores e destacou possíveis problemas dos clubes brasileiros para a efetiva inserção nessa modalidade de investimentos. “Entre vários se destacam a desordem administrativa, a falta de transparências e as dívidas. Hoje, os clubes nacionais possuem um débito de R$ 400 milhões na Previdência. Uma solução poderia ser a criação da lei de reponsabilidade fiscal do esporte”, explicou, ao afirmar que se organizados, os clubes poderiam caminhar para uma nova fase de gestão e, consequentemente, para a inserção no mercado de capitais.
Reconhecimento
Durante a tarde do IX Seminário de Direito Desportivo, o presidente da CDD da OAB-GO, Adalberto Grecco, organizador do evento, foi homenageado pelo ministro do TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos que entregou uma placa a Grecco. “O direito desportivo, se alcançou alguma importância nos últimos tempos, foi graças a poucas pessoas que se dispuseram a trabalhar o tema por meio da realização de seminários ou publicação de artigos. Eu queria homenagear Adalberto Grecco pelo seu entusiasmo. Essa placa singela representa nossa admiração pelo seu trabalho”, defendeu o ministro.
Emocionado, Grecco agradeceu a honraria e se demonstrou fortalecido para continuar seu trabalho militante na área do Direito Desportivo. “Podem continuar contando com meu trabalho. Somos poucos e temos que nos unir nessa luta porque é dessa forma que o Direito Desportivo irá se fortalecer”, disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO