O secretário Municipal de Planejamento, Francisco Júnior, esteve na sede da OAB-GO nesta quarta-feira, 07, para apresentar aos conselheiros da seccional, durante sessão plenária, os princípios que norteiam o Plano Diretor de Goiânia, que será transformado num texto de Lei e encaminhado à Câmara Municipal. O último Plano Diretor foi publicado em 1992. O secretário explicou que está visitando todas as categorias profissionais a fim de traçar diretrizes de desenvolvimento para a capital. Os conselheiros e advogados presentes foram convocados a participar de maneira efetiva da elaboração do projeto. Necessariamente precisamos discutir a cidade, mesmo porque, todas as conseqüências desse Plano Diretor, de alguma maneira, irão parar em nossa mesa de trabalho. Francisco Júnior, que também é advogado, pediu o apoio da Ordem nas audiências públicas que serão realizadas para debater o Plano. O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, cumprimentou o secretário pelo trabalho que tem realizado frente à Secretaria de Planejamento e manifestou o apoio da seccional ao Plano. As questões urbanas são um constante desafio para a administração pública. Desenvolver projetos e implementar medidas que garantam, de maneira efetiva, uma melhoria na cidade e na qualidade de vida da população deve ser, verdadeiramente, a preocupação de todas as categorias e das instituições como a OAB, voltadas para a garantia e manutenção da cidadania. Miguel Cançado também colocou a Casa à disposição da Secretaria para a realização da última audiência pública que o órgão irá organizar. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Gonçalves, convidou o secretário para participar da reunião da Comissão de Direitos Humanos, que será realizada nesta quinta-feira, 08, para tratar de como será desenvolvida essa parceria entre a Secretaria e a Ordem e debater as questões referentes à elaboração e efetivação do Plano. Em discussão há mais de 3 anos, o Plano Diretor de Goiânia, segundo Francisco Júnior, é pautado por quatro princípios básicos: o da igualdade, o da oportunidade, o da transformação e o da qualidade. A revitalização tem que ser implementada de maneira igualitária. Todos os estudos e propostas estão sendo pautados no sentido de gerar oportunidades de desenvolvimento para a nossa cidade, seja do ponto de vista ambiental, seja do ponto de vista de mobilidade na cidade ou da questão econômica ou da inserção social. Previsto no Estatuto das Cidades (Lei nº 10257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta os capítulos 182 e 183 da Constituição Federal, da política urbana), a elaboração do Plano Diretor terá como função primordial definir as condições que devem ser observadas pela propriedade para que esta cumpra sua função social, estabelecendo os instrumentos para a garantia, no âmbito de cada município. O estatuto estabelece o referido plano como instrumento básico da política de desenvolvimento da expansão urbana de cada município. 08/06 15h50
