Desde 2011, quando o Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a OAB-GO tem trabalhado para inserir do inscrito nesse novo universo e propor discussões sobre os problemas gerados. Em Goiás, a primeira cidade a receber o programa unificado foi Luziânia.
O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente do processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Porém, nos primeiros meses de uso muitos advogados reclamaram do sistema que, por ser novo, possuía várias deficiências. Segundo o vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO, Edson Veras de Sousa, o estado de Goiás já possuía um sistema de peticionamento eletrônico eficaz, o E-Pet.
"Quando o novo veio, ninguém queria usar, porque era instável. O sistema que tínhamos já era muito bom. Pode ser que para outros estados tenha melhorado, mas para Goiás foi um retrocesso", afirma Veras. "A Ordem tentou barrar o PJe, mas não conseguiu. Nossa saída foi tentar ajudar a melhorar o sistema", completa.
O objetivo do CNJ é que até o final deste ano 10% do judiciário brasileiro use o PJe. Gradualmente, até o final de 2018, o sistema deve ser usado em toda justiça brasileira.
Seccional
O presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-GO, Tabajara Póvoa, lembra que o sistema é muito complexo e ainda não está pronto, mas já melhorou bastante. "A seccional trabalha em várias frentes: nós fazemos parte da Comissão Nacional do Estudo do Processo Eletrônico; promovemos aulas para trabalhar a capacitação do advogado; e reunimos críticas e sugestões", afirma.
Edson Veras lembra que o peticionamento eletrônico ajuda muito quem tem conhecimento de informática, mas limita o trabalho para os que são leigos na área. "O trabalho da seccional na capacitação do advogado é fundamental. Eu e o Tabajara Póvoa somos multiplicadores do PJe aqui em Goiás e por isso ministramos os cursos sobre o assunto", afirma.
"A OAB-GO, junto à Escola Superior de Advocacia (ESA), não está medindo esforços para levar as devidas explicações sobre o PJe a todas subseções que solicitam. É importante dizer que Ordem assumiu a responsabilidade que seria do Tribunal. É uma atitude responsável com objetivo de evitar que o advogado fique fora do mercado, essa é a nossa maior preocupação", completa Edson Veras.
Opinião
O advogado trabalhista e conselheiro seccional Antônio Pereira usa o programa com muita freqüência, mas acredita que as funções dos tribunais foram transferidas para o advogado. Segundo ele, as melhorias no PJe só aconteceram por causa da insistência da OAB. "Capacitar o advogado, dar condição para usar a ferramenta e levar críticas e sugestões ao CNJ", lembra.
Leopoldo Siqueira, também advogado, usa o sistema todos os dias, mas acredita que é defasado em vista do E-Pet. "Deixa muito a desejar se comparado com o que tínhamos, mas acredito que vai melhorar. Insistir na rebeldia contra o PJe é ruim. Hoje em dia quem não sabe usar o programa é porque não quer, pois a seccional está fazendo um trabalho espetacular, empenhando na capacitação dos advogados. Em breve quem não está inserido na informática não poderá advogar", completa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
