O vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña, e o secretário-geral da instituição, Celso Gonçalves Benjamin, reuniram-se, nesta terça-feira (23), com o corregedor-geral da justiça do Estado, desembargador Felipe Batista Cordeiro, para tratar de reivindicação dos advogados de Santa Tereza de Goiás.
A questão é que, com o novo Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, o distrito de Santa Tereza de Goiás, que era jurisdicionado à comarca de Formoso, foi vinculado à comarca de Estrela do Norte, mudando, portanto, o juiz responsável pelos processos do distrito. Porém, segundo os advogados do município, o magistrado entende que deve assumir apenas os novos processos, deixando os cerca 600 processos já existentes parados.
Os representantes da Seccional solicitaram a solução do problema ao corregedor-geral da justiça. "Já que o distrito foi transferido para a jurisdição de outra comarca, a mesma deveria assumir todos os seus processos, inclusive os antigos", ponderou Henrique Tibúrcio. "O jurisdicionado não pode ficar à mercê dessas dúbias interpretações sem que ninguém olhe pela sua demanda", afirmou.
Prontamente, o desembargador Felipe Batista disse que vai recomendar ao juiz a assumir todos os processos do distrito. Segundo o corregedor-geral da justiça de Goiás, situação semelhante já aconteceu anteriormente e foi resolvida de forma rápida.
