“A concepção de Justiça no Brasil tem que passar por uma transformação urgente, caso contrário, a efetiva entrega da prestação jurisdicional ao cidadão continuará comprometida”, afirmou o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, ao comentar matéria de O Globo publicada hoje (7) no site do Conselho Federal da OAB.
Segundo a reportagem, entre os mais de 48 milhões de processos que se acumulavam nas prateleiras da primeira instância do Judiciário no país em 2006, 11,3 milhões foram julgados de forma definitiva naquele ano. O restante (76,36% das ações) continuou afogado na morosidade do sistema judicial, aguardando decisões da primeira instância ou de tribunais de segunda instância, nos casos em que o autor da ação recorreu da decisão. O congestionamento foi maior nas varas estaduais, onde 79,92% das ações não tiveram julgamento conclusivo. Nas varas federais o índice foi de 75,69%, e nas trabalhistas, de 51,76%. “A morosidade aumenta a sensação de impunidade na sociedade e dissemina a cultura de que não vale a pena buscar o Judiciário para se obter justiça”, destacou Miguel Cançado.
Apesar de considerar que tem ocorrido avanços no combate à morosidade da Justiça, o presidente da Seccional goiana da Ordem disse que a mudança desse cenário depende de investimentos, entre eles, o provimento de Comarcas no interior do País, a contratação de novos servidores, e a humanização e treinamento dos funcionários com o objetivo de melhorar o atendimento nos Tribunais. “Além do cidadão, os advogados vivem no cotidiano profissional os prejuízos do despreparo e da insuficiência de pessoal no Judiciário”, afirmou.
Os dados, compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que faz o controle externo do Judiciário – foram apresentados ao Congresso pela ministra Ellen Gracie Northfleet, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Batizado de “Justiça em números”, o documento é atualizado anualmente.
Em comparação com a edição anterior, a taxa, que revela a morosidade na primeira instância, aumentou: em média 65,59% dos processos não foram julgados em definitivo em 2005. No entanto, o conselheiro Mairan Gonçalves, coordenador do levantamento, diz que é perigoso comparar os dados de 2006 com o de anos anteriores. Na versão mais recente do estudo, os números teriam sido colhidos com mais precisão e metodologia diferente. (Com informações do Conselho Federal da OAB)
7/2 19h44
