O diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Roberto Serra da Silva Maia, representou a OAB-GO na Audiência Pública com o tema Debate de Políticas Cíveis, Institucionais e Organizacionais, realizada na última sexta-feira (21), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Entre os temas abordados estavam melhorias, sugestões e reclamações sobre varas cíveis, juizados e fazendas.
O encontro foi presidido pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e reuniu juízes e servidores das Varas e Juizados Cíveis, cíveis especializadas, Fazenda Pública e precatórias, os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Jeronymo Pedro Villas Boas e Ronnie Paes Sandre; o diretor do Foro da comarca de Goiânia, Wilson Dias; os juízes Wilton Muller Salomão e Stenius Lacerda; os desembargadores Zacarias Neves Coelho e Itamar de Lima; o sub-procurador-Geral da Justiça para assuntos institucionais, Altamir Rodrigues Vieira Júnior; o representante da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, Fernando Machado; e o representante da Defensoria Pública Geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior.
Em sua manifestação, Roberto Serra agradeceu, em nome da instituição, pelo convite para participar da audiência pública e ressaltou a importância desses eventos em contexto nacional. O diretor-tesoureiro destacou ainda que quem propõe as audiências exerce a habilidade maior de ouvir do que de falar.
Entre as considerações da advocacia levadas ao debate, Serra destacou primeiramente o problema dos honorários, sob o ponto de vista de fixação de valor e expedição de alvarás. "A súmula vinculante nº 47, do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou a natureza alimentar dos alvarás, mas os advogados sofrem quando eles são expedidos somente em nome da parte, em detrimento dos profissionais. Isso merece atenção da Corregedoria", destacou.
Outro ponto levantado foi a burocracia do Banco do Brasil na execução do levantamento do alvará, além do atendimento e entraves burocráticos na agência localizada no TJGO. O corregedor-geral ressaltou que o alvará eletrônico será implementado brevemente, o que dará mais segurança e agilidade ao cumprimento das decisões.
Uma outra questão abordada por Roberto Serra foi o atendimento prestado ao advogado por serventuários e juízes. "Parte da advocacia reclama da dificuldade de executar sua atividade profissional perante essas pessoas", afirmou. Alguns servidores também reclamaram da postura de advogados no tratamento pessoal, destacando até mesmo práticas de captação indevida de clientela, fraudes processuais e outras condutas impróprias.
O diretor-tesoureiro frisou que o órgão correicional da OAB-GO, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), promove as devidas punições quando acionado. "Em 2015, por exemplo, de 3.825 processos, cerca de 65% resultaram em condenação. Não seremos tolerantes com condutas antiéticas ou até mesmo criminosas", enfatizou. Serra solicitou ainda que a OAB-GO seja oficiada quando acontecerem os desvios de conduta, para tomar as providências cabíveis.
Com relação à dificuldade no tratamento pessoal entre advogados e servidores do TJGO, os juízes Aldo Salvino Freitas, Paulo César Alves das Neves e Sirlei da Costa asseguraram que isso "com certeza não é a regra, mas sim a exceção", e elogiaram a conduta de grande parte da advocacia. O diretor-tesoureiro colocou a OAB-GO à disposição do Tribunal para realizar cursos de aperfeiçoamento para servidores, entre outras parcerias. (Texto: Carolina Pessoni – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
