COMUNICADO IMPORTANTE
– Requerimentos realizados e concluídos com a taxa paga (valor de R$ 200,00 a partir de 01/01/2024) até o dia 15 de janeiro, não incide anuidade proporcional do ano corrente.
– Anualmente as taxas são reajustadas. Portanto, o valor da taxa informada nessa página, se refere ao ano vigente.
1 – ORIENTAÇÃO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANEXAR NO SISTEMA ONLINE
a) O motivo do pedido determina o documento a ser anexado:
– Por cargo incompatível com o exercício da advocacia – anexar documento que comprove a data da posse/nomeação/CTPS;
– Por motivo particular – dispensa comprovação.
b) Necessário pagar anuidade e anexar o comprovante de pagamento, ou informativo da tesouraria mencionando que não há valor a ser pago, ou declaração do inscrito com a informação de ciência dos débitos ou da quitação.
– Contate o setor de Negociação: negociacao@oabgo.org.br
2 – REQUERER O LICENCIAMENTO ONLINE:
a) Leia a orientação e documentos necessários;
b) Após leitura digitalizar cada documento em um arquivo no formato PDF;
c) Com todos os documentos digitalizados CLIQUE AQUI para iniciar seu requerimento online.
d) Pagamento é realizado no final do requerimento eletrônico via boleto (liquidação em até 72h). Valor R$ 200,00 (taxa referente ao ano de 2024).
e) O protocolo somente será validado, após o processamento do pagamento em nosso sistema.
3 – TUTORIAL PARA PROTOCOLO ONLINE
CLIQUE AQUI para obter o material de como realizar o protocolo eletrônico no sistema.
ATENÇÃO: as imagens devem estar com a melhor qualidade possível, para isso, a posição deve ser no sentido de leitura e não pode anexar pdf´s de imagens que foram fotografadas ou ilegíveis.
