A OAB – Seção Goiás concluiu a integração técnica ao sistema da RedeSim que permite a simplificação da constituição, alteração e extinção de sociedades de advogados de forma 100% digital, com compartilhamento automático dos dados com os órgãos de registro e de formalização – clique aqui para ler a matéria – ao final da tramitação, obtém o contrato registrado na OABGO com o número de CNPJ da Receita Federal.
1 – ORIENTAÇÃO PARA SOLICITAR A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE – PLURI OU INDIVIDUAL
- b) Dissolução de sociedade.
– Clique aqui para iniciar
- c) Demais requerimentos.
– Os protocolos realizados no sistema de Requerimento Online (instrução) da OAB-GO, são:
- Dissolução de associação entre Sociedade (cancelamento da sociedade entre 02 pessoas jurídicas)
- Cumprimento de diligência
- Juntada de Documentos/Interlocutória
- Recursos
2 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS
– Pagamento é realizado no final do requerimento eletrônico via boleto (liquidação em até 72h). Valor de R$ 350,00 (taxa referente ao ano de 2024).
– Tenha em mãos o certificado digital.
– Necessário que os sócios e associados estarem quites ou em dia com a OAB/GO;
– Documentos necessários:
- 01 (uma) Ficha cadastral – clique aqui.
- Contrato social tem opção na 3º etapa de anexar avulso ou escolher o modelo do sistema.
- Para dissolução de filial: anexar certidão original de inteiro teor da sociedade, emitida pela OAB de origem.
2 – MATERIAL DE SUPORTE
– Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da OAB;
– Provimento nº 170/2016 do Conselho Federal da OAB para registro de sociedade individual de advocacia.
– Modelo de contrato de distrato de sociedade individual – clique aqui
