A falta de juízes na comarca de Formosa, apontada pelos advogados locais como o principal entrave na prestação jurisdicional da unidade, vai ser amenizada em breve. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Teles, prometeu enviar dois juízes substitutos para a comarca. O compromisso foi feito durante a segunda edição do programa OAB-GO Itinerante, realizada nesta quinta-feira (14), na Subseção de Formosa.
Comandado pelo presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, o evento visa aproximar advogados, dirigentes da OAB-GO e autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e também do Ministério Público para que possam discutir as dificuldades enfrentadas pelos advogados no exercício profissional, especialmente junto aos órgãos da Justiça. “Queremos buscar uma solução conjunta para os problemas da advocacia. Esta é a nossa política: ouvir as críticas e sugestões da categoria”, garantiu Tibúrcio.
Além dos presidentes dos TJ e da seccional goiana da OAB, compuseram a mesa diretiva do debate a diretora do foro da comarca de Formosa, juíza Marina Cardoso Buchdid; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Alexandre Homero Bernardes; o presidente da subseção, Marco Aurélio Basso de Matos Azevedo; e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jaime José dos Santos. Também participaram do evento os diretores da OAB-GO Flávio Buonaduce (secretário-geral) e Enil Henrique de Souza Filho (tesoureiro), a diretora-adjunta da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) Márcia Queiroz, vários conselheiros seccionais, presidentes de comissões da instituição, os demais diretores da subseção de formosa e cerca de 60 advogados da região.
O presidente da Subseção de Formosa disse que o programa OAB-GO Itinerante chegou em boa hora na unidade. “Enfrentamos hoje uma grande lentidão na marcha processual, principalmente nas varas cíveis. Precisamos de medidas emergenciais”, afirmou Marco Aurélio. “Os dois juízes substitutos anunciados pelo presidente do TJ serão muito bem-vindos. Espero que venham o mais rápido possível”, ponderou.
Segundo a diretora do foro, existem mais de 23 mil processos em tramitação na comarca, distribuídos entre três varas cíveis, duas criminais e um juizado cível e criminal. Porém, há apenas quatros magistrados para despachá-los, sendo que uma juíza vai deixar a unidade em breve por meio de remoção. “A carência de magistrados é realmente um fator que dificulta a prestação jurisdicional”, afirmou a juíza Marina Cardoso que se mostrou aberta a discutir os problemas apresentados e contribuir com sua solução.
O presidente do Tribunal de Justiça, que também esteve atento às reclamações dos advogados, reconheceu que há um déficit de magistrados em Goiás e garantiu que, até o fim de novembro, o último concurso para juízes do TJ será homologado, o que amenizará o problema. Paulo Teles disse ainda que acredita que a instalação do Projudi nas comarcas, que deve se consolidar em cinco anos, também vai melhorar a prestação jurisdicional.
Outra questão bastante discutida durante o evento foi o alto valor das custas processuais do Estado de Goiás. O presidente da OAB-GO lembrou que a instituição vem abordando, incansavelmente, o assunto, tendo, inclusive, realizado audiência pública, no primeiro semestre deste ano, para debatê-lo. “Não tratamos a questão das custas de forma panfletária. Entendemos que o assunto deve ser discutido com o Judiciário, Executivo e Legislativo para que se chegue a uma solução palpável”, ponderou Henrique Tibúrcio ao informar que os candidatos ao governo do Estado já se comprometeram com a categoria, durante sabatina realizada pela seccional, de resolver esse problema. “Além disso, o Conselho Nacional de Justiça entendeu o problema e já está buscando uma solução. A intenção da entidade é padronizar o valor das custas processuais em todo o País”, informou o presidente da OAB-GO.
Os advogados da região também reclamaram do atraso na remuneração dos honorários dos profissionais que prestam assistência judiciária. Sobre o assunto, Henrique Tibúrcio disse que, em maio, foi firmado convênio com o governo estadual para regularização do pagamento dos dativos. “O governador se comprometeu a liberar R$ 30 milhões nos próximos cinco anos para quitar a dívida com a categoria. O pagamento está sendo feito em parcelas de R$ 400 mil por mês, que contemplam atrasados e atuais”, informou. ”Como não temos defensoria pública, o trabalho dos dativos é essencial para promover o acesso à Justiça. A OAB-GO reivindicou, inclusive, que, enquanto a Defensoria Pública de Goiás não esteja funcionando efetivamente, os dativos sejam mantidos pelo Estado.
Na ocasião, os participantes do debate cobraram ainda mais servidores para a comarca, maior comprometimento da polícia judiciária do município, a construção do fórum de Planaltina – cuja pedra fundamental foi lançada há seis meses, mas a obra ainda não foi iniciada – e a melhoria das condições do presídio de Planaltina, que, segundo advogado do município, “mais parece um curral humano”. Sobre isso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Alexandre Prudente, que participou do evento, informou que o órgão da seccional já vistoriou cerca de 20 estabelecimentos prisionais em Goiás nos últimos anos. “Temos percebido uma grande precariedade em todas as unidades que visitamos e sempre enviamos os relatórios para as autoridades competentes cobrando providências”, assegurou Alexandre Prudente, que se comprometeu a marcar uma visita ao presídio de Planaltina de Goiás.
Serviços
Durante toda a tarde de quinta-feira, uma grande estrutura de serviços e benefícios ficou à disposição dos inscritos. A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) ofereceu aferição de pressão e taxa glicêmica, um consultor do OABPrev para prestar esclarecimentos sobre o plano de previdência da advocacia e produtos da Livraria do Advogado para serem comercializados. A ESA-GO disponibilizou um profissional para tirar dúvidas sobre peticionamento eletrônico. Os advogados que participaram do evento também puderam atualizar seu cadastro, solicitar a troca do cartão de identidade profissional e enviar críticas e sugestões à Ouvidoria-Geral da instituição.
Na oportunidade, os diretores da instituição entregaram uma impressora multifuncional para a subseção.
