A iniciativa possibilita que juízes, promotores, defensores públicos e advogados acessem e emitam certidões carcerárias dos privados de liberdade do Estado de Goiás de maneira célere e descomplicada, eliminando a necessidade de solicitações às unidades prisionais.
Cada certidão emitida por meio do sistema GoiásPen é acompanhada por um código de validação, garantindo assim a autenticidade e a integridade do documento. Vale destacar que a Polícia Penal do Estado de Goiás, também disponibilizará a Emissão e Validação de Certidões Carcerárias para os serviços de VAPT-VUPT presentes por todo o Estado.
Segue abaixo o passo a passo do cadastro para emissão de certidão carcerária:
a) Advogado deve realizar o cadastro por meio do sistema Agenda OAB, disponível em: https://agendaoabdgap.ssp.go.gov.br/login
b) Após realizar o login, será possível emitir a certidão carcerária referente aos detentos que o advogado apresenta procuração cadastrada. Para cadastrar procuração, basta acessar o menu: Procurações -> Cadastrar Procuração, e informar os dados solicitados.
c) Para emitir a certidão, basta acessar o menu: Procurações -> Minhas Procurações. Feito isso, basta identificar o detento desejado e clicar na seta disponível na coluna “Certidão Carcerária”.
d) Pronto, o sistema gerará a certidão em um arquivo PDF.
A utilização desse novo serviço é descomplicada e intuitiva. Basta acessar a opção “Certidão Carcerária” no menu lateral esquerdo do sistema GoiásPen, informar o nome do privado de liberdade ou o número do prontuário e clicar em “BUSCAR”. O sistema apresentará detalhes abrangentes sobre o preso, possibilitando de maneira pormenorizada a visualização de informações importantes.
Em seguida, com base nas opções disponíveis, a certidão poderá ser armazenada ou impressa em formato PDF.
A validação das certidões também foi simplificada. Basta selecionar a opção desejada no menu lateral esquerdo, informar o número, ano e a chave de verificação e, por fim, clicar no botão para validar a certidão. Caso ocorra alguma discrepância, sugerimos uma verificação dos dados e uma nova tentativa.
Com informações DGAP
