Aprovado no Colégio de Presidentes da OAB, no último dia 6, o Pacto Nacional da Advocacia pelos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos reconhece a importância da mediação, conciliação e arbitragem e traz novas perspectivas para o âmbito acadêmico, com a possiblidade de um novo mercado de atuação para os advogados, melhorias para o cidadão e a volta da autonomia da vontade.
De acordo com a presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-GO, Carla Sahium Traboulsi, o pacto fez a adoção de ações na área educativa e destacou a inclusão de competição nacional de arbitragem no calendário anual da OAB Nacional. "O Colégio de Presidentes valorizou a importância da mediação, conciliação e arbitragem e também os trabalhos das comissões seccionais e nacional. É uma evolução nos meios de solução de conflitos. Os juízes de solução de conflitos são meios alternativos para dar a prestação jurisdicional. É necessário que se leve aos conselheiros federais para votação e que se dê mais divulgação. Este reconhecimento significa também, a abertura de um novo mercado de trabalho que soluciona com eficácia. O advogado precisa conhecer e fazer", assinala.
Carla acrescenta que a seccional de Goiás, por meio da comissão, tem fomentado cursos e atuado junto à comissão federal. "Com o pacto temos o reconhecimento de que podemos ter acesso à justiça não só através do processo judicial, mas, também por meio de alternativas. No caso da arbitragem, em meios de solução de controvérsias, em que há o direito patrimonial disponível, existe legislação desde 1996, conhecida como Lei Marco Maciel que trata especificamente do assunto, sendo utilizada em grande escala. O cidadão comum tem litígios que não precisam ir para o poder estatal para que haja audiência daqui um ou dois anos. Podem procurar outras formas de solucionar os seus conflitos e nem tudo precisa ser litígio", orienta.
A presidente da Comissão reforça a importância de se ensinar sobre mediação, conciliação e arbitragem na universidade para as próximas gerações. "É necessário que não se aprenda apenas a litigar. Estamos fazendo um trabalho para que alcance o acadêmico e o estudante lá da base e tenhamos uma sociedade diferenciada e não hoje, com mais de 92 milhões de processos tramitando no judiciário", conclui.
Texto: Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
