O senador Magno Malta (PR-ES), relator do projeto de lei número 186/2000, que defende a extinção do Exame de Ordem, afirmou hoje, 13, que não é contrário à aplicação do exame, mas defende um debate amplo sobre seu alcance e formas de organização e realização nos Estados. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, discutiu o assunto em reunião realizada na sede da OAB, em Brasília com o senador.
Malta relata o projeto de lei de autoria do senador Gilvan Borges (PMDB-AP), que defende a extinção do exame por entender que ele limita a atuação dos bacharéis
Entre os dados transmitidos ao senador e que o deixaram impressionados estão a existência, hoje, de mais de 1.049 faculdades de Direito e cursos jurídicos em funcionamento no Brasil, sendo que a grande maioria não prima pela qualidade da formação que é oferecida aos estudantes e despeja no mercado profissionais sem a mínima capacidade para defender os interesses de cidadãos. Além disso, são ofertadas por ano 249 mil vagas em cursos de Direito espalhados por todo o País, sendo que 60% delas estão ligadas a apenas seis instituições de ensino, que formam um verdadeiro oligopólio nesse setor.
Extinguir o exame de Ordem seria premiar as faculdades ruins. Para os estudantes de Direito, seria abandoná-los sem assistência ou regulação, uma vez que esses chegariam ao final de um curso ruim como vítimas de um estelionato educacional, afirmou Cezar Britto, que defendeu na reunião a nacionalização do conteúdo do exame. A partir do conteúdo nacionalizado, será possível detectar quais as instituições de ensino que mais têm tido estudantes reprovados nos exames realizados e ainda auxiliar o Ministério da Educação na fiscalização e nos processos de renovações de autorização de funcionamento.
Fonte: Conselho Federal da OAB
13/06 20h20
