OAB-GO repudia projeto que permite tratamento de homossexualidade

19/06/2013 Nota Oficial, Notícias

É lamentável a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo pastor Marco Feliciano, da proposta que suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe o tratamento para homossexualidade.

A OAB-GO repudia o projeto de lei que, ao permitir que a homossexualidade seja tratada como doença, apenas contribui para a discriminação e violência. O projeto de lei é de autoria do deputado João Campos e representa um retrocesso à democracia brasileira e aos avanços conquistados na luta pelo fim do preconceito e da homofobia.

É inadmissível que a sociedade aceite qualquer tentativa de cercear a luta pelos direitos humanos e pela liberdade das minorias, o que deveria ser o foco da referida comissão.

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