A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vem a público repudiar com veemência os atos de intimidação investidos contra o advogado Alexandre Ramos Caiado, durante exercício de suas atividades profissionais, na cidade de Aragoiânia, no final da tarde da última quinta-feira (5 de novembro).
O advogado foi ao município entregar mandado expedido pelo Juízo da Comarca de Guapó, que determinava a prisão civil por alimento de um candidato de Aragoiânia que concorre nas eleições deste ano. Ao chegar, foi seguido por um veículo VW Cross Fox de cor escura por várias ruas. Ele acionou a Polícia Militar, que o escoltou no cumprimento de seu trabalho e no regresso para Goiânia para garantir sua segurança.
A OAB-GO, por meio de Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), já oficiou a Polícia Civil do Estado de Goiás solicitando a apuração do caso, com objetivo de que sejam identificados os responsáveis pela ameaça contra o advogado e para que haja a devida responsabilização.
A OAB-GO não pode e não vai admitir, em hipótese alguma, qualquer conduta que busque constranger ou intimidar os advogados na plenitude de seu exercício profissional e na tutela dos interesses do cidadão – aquele que mais perde quando o advogado é privado de seus direitos e prerrogativas, mutilando, dessa forma, a própria Justiça.
Atos como esse não se coadunam com o Estado Democrático de Direito, além de confundir a sociedade quanto ao papel essencial do advogado para a garantia dos direitos e da própria Justiça. A atuação do advogado tem proteção expressa na lei, cujo sentido é o de garantir o livre exercício profissional, independente de qual seja a ação e quem sejam os seus clientes.
Esta proteção se destina não só a advocacia, mas a toda sociedade, pois é alicerçada em princípios fundamentais da Constituição Federal, tais como o do amplo direito de defesa, do contraditório e o da presunção de inocência. Não vamos aceitar que atos como este se repitam contra qualquer advogado ou advogada.