A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou, nesta quinta-feira (3 de dezembro) o 41º Colégio de Presidentes de Subseções. O evento ocorreu de forma virtual, pela plataforma Zoom, em razão da pandemia da covid-19. Em discussão e deliberação, a pauta incluiu temas relacionados à tabela de honorários, ao sistema eletrônico de nomeação de dativos, ao atendimento de advogados nos Fóruns e ao pagamento de alvarás.
A secretária da Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados e conselheira seccional, Talita Hayasaki, tratou da sugestão encaminhada no 40º Colégio de Presidentes, em Cristalina, sobre a regionalização das tabelas de honorários. Ela pontuou a preocupação da Comissão que debateu o tema ao longo do ano e argumentou que a medida poderia gerar concorrência desleal ou até levar a uma eventual redução dos valores mínimos da tabela.
Também foi discutida a utilização do sistema eletrônico de nomeação de advogados dativos pelos juízes nas comarcas. Subseções de Morrinhos, Posse, Planaltina, Trindade Rubiataba, Pires do Rio, Anápolis, Porangatu relataram que a nomeação não vem seguindo a lista gerada pelo sistema implantado em parceria da OAB-GO com o Tribunal em setembro deste ano. A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Menezes, relatou que mantém contato com o TJGO e será organizada uma estratégia para ampliar o conhecimento da plataforma aos juízes goianos.
Judiciário
O presidente da subseção de Catalão, Thadeu Aguiar, apresentou a situação do atendimentos a advogados em alguns fóruns do estado. Ele sugeriu que se busque a permissão para que os profissionais aguardem o atendimento e as audiências dentro dos fóruns. A OAB-GO decidiu oficiar o TJGO informando acerca dos desconfortos a que tem sido submetida a advocacia de algumas subseções, a exemplo de Catalão, e requerendo providência para que os profissionais sejam admitidos ao interior dos fóruns e aguardem os atendimentos nos recintos.
Com relação ao pedido para criação de nova vara Criminal em Catalão, será agendada reunião no TJGO para apresentar a situação da comarca. As subseções de Crixás e Mozarlândia também apresentaram a demanda por reuniões com o TJGO para tratar da vacância de juízes nas comarcas.
Os problemas na realização das perícias previdenciárias também estiveram na pauta. Foi formada comissão composta pela secretária-geral adjunta Delzira Menezes e as presidentes das subseções de Morrinhos, Paula Alexandrino, e Posse, Juliana Siqueira, para avançar nas deliberações sobre o tema.
Alvarás
Representantes das subseções de Morrinhos, Catalão, Planaltina e Posse pontuaram dificuldades no recebimento de alvarás por parte do Banco do Brasil. Segundo eles, as agências das cidades alegam que, por uma instrução normativa, os alvarás com valor superior a R$ 10 mil serão enviados a uma Superintendência Nacional para serem checados e serão depositados exclusivamente na conta do cliente em prazo de até 20 dias.
O procurador-geral da OAB-GO, José Carlos Issy, destacou o flagrante descumprimento do acordo firmado entre a Seccional e o Banco do Brasil para que os pagamentos de alvarás aconteçam em até 48 horas úteis. Ele solicitou que os presidentes de subseções onde ocorrem casos de atraso relatem a situação por e-mail à Procuradoria Jurídica da OAB-GO para que sejam tomadas as providências.
Receitas
Em razão das dificuldades financeiras em decorrência da pandemia da covid-19, os presidentes colocaram em discussão a revisão da cobrança de xérox e escaneamento realizados nas salas da OAB de modo a desonerar o dispêndio por parte dos advogados.
O diretor-tesoureiro da seccional, Roberto Serra da Silva Maia, alertou sobre as consequências advindas com a dispensa de receitas para a saúde financeira da instituição e exemplificou que poderia afetar a manutenção da estrutura de maquinário destinada a cada subseção.
