A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da OAB-GO está convidando Anatel, empresas de telefonia móvel e a Prefeitura de Goiânia para propor melhorias na qualidade do serviço prestado. O presidente da CDC, Marcos Assunção, está preocupado com os efeitos que o consumidor sofreria no caso de 130 antenas serem desativadas na capital.
"A medida da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) é pertinente, mas o consumidor seria mais uma vez o maior penalizado. Estamos convidando as partes para discutir soluções efetivas, que passam pela instalação de mais antenas em Goiânia e ressarcimento ao usuário de celular pelos danos causados por serviço de má qualidade", afirma Assunção.
O presidente da CDC se reuniu nesta quinta-feira (26) com o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, que pediu agilidade e efetividade das ações que serão definidas em acordo com poder público e empresas. "As penalidades estão sendo aplicadas, mas o que se vê é que o consumidor continua sendo lesado. Precisamos quebrar esse círculo vicioso, de punições seguidas de medidas paliativas e novas punições", afirma Tibúrcio.
A OAB-GO vai propor às partes que as antenas sejam desativadas à medida que novas sejam instaladas. Segundo as próprias teles afirmam, há grande dificuldade para conseguir autorização para ampliar a cobertura. "Vamos cobrar da prefeitura que haja redução do prazo de liberação para as empresas instalarem novas antenas, mas elas têm de se comprometer a investir. Quem tem de ser beneficiado é o consumidor", afirma Assunção.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO