A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão do Advogado Público (CAP), deu início, na manhã desta quarta-feira (6), no Auditório Eli Alves Forte, ao primeiro ciclo de palestras do II Seminário da Advocacia Pública.
Segundo o presidente da CAP, Gabriel Ricardo Jardim Caixeta, o intuito do evento é a garantia das prerrogativas e defesa da OAB, diante à advocacia pública. “O objetivo é também divulgar as carreiras públicas e conclamar os advogados a virem para Ordem onde é o local institucional de defesa do advogado”, ressalta.
A abertura do evento foi feita pelo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, que destacou a importância da discussão das pautas específicas da advocacia pública. “Nada melhor que esses debates sejam feitos na casa do advogado e é muito importante essa união em prol dos advogados públicos”, afirma o presidente.
O evento é uma parceria da OAB-GO, Escola Superior da Advocacia (ESA-GO), Caixa de Assistência dos Advogados (Casag-Go), CAP, Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (ANAJUR), Associação Goiana dos Advogados Públicos Autárquicos (Agapa), Associação dos Procuradores de Aparecida de Goiânia (Apag), Associação dos Procuradores do Município de Rio Verde (APMRV), Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) e Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa de Goiás (Apal).
Jurisdição constitucional
“Jurisdição Constitucional e Estado Federal: limites e possibilidades à resolução judicial de questões federativas” foi tema da palestra de abertura do evento, ministrada pelo Procurador da Fazenda Nacional, Roger Stiefelmann Leal. A mesa foi presidida pelo presidente da CAP, Gabriel Ricardo Jardim.
Roger Stiefelmann Leal parabenizou a OAB-GO e destacou a importância de discutir temas de interesse da advocacia pública. “Este é um seminário importante para vários ramos e categorias do direito. São temas que tratam do papel do advogado público, que não atua de maneira isolada”, detalhou.
Gabriel Jardim destacou que a advocacia pública não deve ser separada da privada. “Não existem duas advocacias separadas, uma pública e outra privada. Existe a advocacia, o que pode mudar é o vinculo que o advogado tem com seu cliente ou com aquele que o contrata. A OAB, diante o advogado público, serve para proteger e tutelar esse profissional”.
Responsabilidades do Advogado Público
Na segunda palestra foi discutida a “Responsabilidade do Advogado Público sobre elaboração de pareceres em processo administrativos”, ministrada pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios dos Estados de Goiás (TCM), Fabrício Macedo Mota. A discussão foi presidida pelo Procurador Federal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Noemir Brito de Oliveira, e teve como debatedor o gestor jurídico do Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás (Sindgestor), Vinícius Wagner de Sousa Maia Nakano.
O palestrante, Fabrício Macedo Mota, ressaltou a importância em tratar da valorização da advocacia e dos procuradores públicos do Estado. “A Ordem tem tentado valorizar essas carreiras, sobretudo no âmbito municipal. Nossa intenção é também suscitar alguns limites e debater sobre os campos de responsabilização do advogado público”, afirmou.
Por sua vez, Noemir Brito, presidente da mesa, agradeceu a oportunidade e a disponibilidade da Ordem em discutir o tema. “Este assunto é muito instigante e tem sido muito discutido. Acreditamos que esses debates, em questão do parecer de processos administrativos, são de responsabilidade do advogado público”, ressaltou Noemir.
Alguns dos assuntos pontuados pelo debatedor, Vinícius Wagner, foi a existência da diferença de natureza jurídica entre pareceres feito por consultores públicos e privados, do ponto de vista legal. Também quanto ao controle hermenêutico exercido por alguns julgadores que restringem o trabalho do advogado.
Dentre as autoridades presentes durante a manhã no evento estavam o secretário-geral da OAB, Jacó Coelho; a secretária-geral adjunta, Delzira Menezes; a diretora de comunicação da Associação Nacional de Membros da Advocacia Geral da União (Anajur), Márcia Gomes Barbosa Ribeiro; o conselheiro federal Dalmo Jacob do Amaral Júnior; o Procurador da Fazenda Nacional, Elmo José Duarte de Almeida Júnior; o Procurador-Geral de Goiás, Márcio Potenciano; o Procurador da Assembleia Legislativa, Gilnei Alberto Ribeiro; o Juiz Federal, Rodrigo Gonçalves de Souza; a Procuradora-Geral de Goiânia, Ana Vitória Gomes Caiado; o Presidente do Tribunal de Ética da OAB-GO, Anderson Máximo de Holanda; o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), Tomaz Aquino; e o representante da Associação Goiana dos Advogados Públicos Autárquicos (Agapa), Benites Pereira Miranda.
Próximas palestras
O II Seminário da Advocacia Pública continua ainda, na tarde desta quarta-feira (6), no Auditório Eli Alves Fortes (R. 1121, 200 – St. Marista, Goiânia), das 14h às 17h e contará com palestras do procurador do Estado de Goiás, Lucas Bevilacqua (Reforma Tributária e Advocacia Pública), da procuradora do município de Rio Verde, Caroline Almeida, (Aspectos polêmicos da aplicação da lei nº 13.019/2014 no âmbito municipal), e do conselheiro federal pela OAB-GO e presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB, Marcello Terto (A OAB na defesa das prerrogativas da Advocacia Pública), que será a palestra de encerramento do seminário.
