Amparada por seu dever legal de defender a sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Direito Médico e de Defesa da Saúde, vem por meio desta manifestar sua indignação com o quadro de dificuldade financeira do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), que resultou na interdição das atividades médicas, de enfermagem e farmacêuticas, determinada nesta segunda-feira (24) pela Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Goiás (STRE/GO).
Desde o começo a OAB-GO tem acompanhado de perto inspeções, reuniões e tratativas no objetivo de colaborar com uma saída para esta grave crise. A advocacia goiana, em nome da cidadania, exorta as autoridades competentes que encontrem o mais rapidamente possível uma solução que afaste definitivamente a possibilidade de interrupção do atendimento nesta que é uma unidade de atendimento hospitalar essencial ao bem-estar da população do Estado.
A OAB-GO entende que para resolver problemas de tal natureza faz-se necessário que os representantes da Administração Pública levem em consideração a manutenção de direitos básicos de atenção à saúde e que se evite qualquer tipo de dano à coletividade. É necessário, entendemos, intensificar a moderação e o diálogo. Qualquer ação, determinação ou recomendação que possa colocar em risco o atendimento de urgência e de emergência dos usuários do sistema público de saúde deve ser afastada ao máximo.
É de se destacar que a paralisação das atividades do Hugo, conforme o relatório apresentado, provocaria problemas sociais de maior ordem e efeitos eventualmente irreparáveis, visto a abrangência dos serviços oferecidos. Em outras palavras, a vida de centenas de usuários poderia estar em risco.
Concordamos que o problema da falta de medicamentos e insumos colocam em risco grave, iminente e recorrente a vida dos profissionais que atuam no local. Este mesmo problema já havia sido detectado pela própria OAB-GO em inspeção realizada em julho deste ano. No entanto, sua solução carece de medidas proporcionais e razoáveis.
Se de uma parte, da autoridade fiscalizadora, esperamos parcimônia, cumpre-nos exigir da outra, do governo do Estado, que dê célere solução financeira ao problema do Hugo, entrave já verificado na inspeção feita por esta Ordem. Acreditamos na boa-fé dos entes envolvidos, para preservar a vida dos cidadãos, no estrito cumprimento das normativas constitucionais para a solução deste conflito.
Lúcio Flávio de Paiva
Presidente da OAB-GO
Caroline dos Santos
Presidente da Comissão de Direito Médico e de Defesa da Saúde da OAB-GO
