OAB-GO participa de reunião sobre impasse de loteamentos de Aparecida

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Alexandre Prudente, participou, nessa quinta-feira (24), de reunião promovida pelo Ministério Público (MP) estadual para buscar uma solução extrajudicial para o impasse nos Residenciais Serra das Brisas e Belo Horizonte, de Aparecida de Goiânia. Participaram do encontro representantes do Estado, do município de Aparecida de Goiânia, da família Lino e Silva (dona das áreas) e moradores dos loteamentos.

Conforme foi ressaltado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, ficou evidente o interesse de todos em resolver a situação que se estende, judicialmente, por cerca de 10 anos. Assim, os promotores decidiram pedir a suspensão da ação civil pública proposta pelo MP por mais 90 dias a fim de encontrar um desfecho amigável para a situação. O procurador-geral do Estado, Ronald Christian Alves Bicca, afirmou que o governo está disposto a pagar indenização à família Lino e Silva e, por consequência, quem reside no local conseguirá a escritura.

"Embora tenha conseguido a sustação da desocupação dos loteamentos, a Comissão de Direitos Humanos da seccional, que, por meio de nomeação de procuradores voluntários, promoveu a defesa judicial das famílias dos residenciais, sempre chamou atenção para a necessidade de um entendimento extrajudicial, o que parece que se avizinha", afirmou Alexandre Prudente. "Essa alternativa vai por fim a um impasse que, por pouco, não resultou em tragédia", completou. (com informações do site do MP-GO)

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