A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), representada pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Bruno Pena, participou na tarde de sexta-feira (26) de uma audiência pública proposta pelo Judiciário, no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, para debater a política criminal no Estado de Goiás.
Na ocasião, estiveram presentes o presidente da Comissão de Acompanhamento Forense, Fabrício Antônio Almeida de Britto e o diretor-adjunto da Casag, Tênio do Prado e representantes dos juízes criminais da comarca de Goiânia, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, da Polícia Civil, da Superintendência da Administração Penitenciária, da Segurança Pública do Estado de Goiás, da Defensoria Pública e da Polícia Militar. Todos apresentaram suas demandas, críticas e questionamentos relativos ao tema.
A Ordem ponderou sobre algumas necessidades, como horários de expedição dos alvarás de soltura, situação da advocacia dativa, e especialmente as audiências de custódia. “Esse momento de diálogo com o Judiciário é salutar, pois, existem várias demandas que os advogados criminalistas têm sofrido”, explica Pena.
Nas audiências de custódia foram levantadas as dificuldades como horário de audiências que têm acontecido fora dos horários prefixados pela pauta, bem como, a ausência de entrevistas reservadas com o cliente na carceragem e na audiência.
Durante a Audiência, Bruno Pena cobrou celeridade na investigação do crime cometido contra o advogado Uberth Domingos Cordeiro que sofreu uma tentativa de homicídio, sendo baleado no braço esquerdo, em janeiro de 2015, em seu escritório.
O sistema de execução penal foi um tema de questionamento do presidente da Comissão de Acompanhamento Forense. Segundo Britto, serão pleiteados a implementação e o fortalecimento de atividades dentro das unidades, para fomentar aos detidos atividades que preencham o tempo com trabalho. (Texto: Maria Amélia Saad – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
