O Conselho Seccional da OAB-GO realiza sessão plenária a partir das 18h de hoje, na sede da instituição. Entre os assuntos em pauta, está a viabilidade da criação de um curso de Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG) para trabalhadores sem-terra. A análise da questão foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), que quer saber a opinião da OAB-GO sobre a viabilidade e a legalidade de se criar uma turma especial de Direito para um público tão específico.
A criação dessa e de outras turmas de ensino superior para segmentos específicos levou o Ministério Público a instaurar inquérito civil público com a finalidade de investigar a regularidade dos processos. O inquérito foi instaurado no dia 31 de maio pela procuradora da República em Goiás, Mariane de Mello Oliveira.
A procuradora consultou o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, quanto à legalidade da criação da turma especial para atender exclusivamente trabalhadores rurais de projetos de assentamento. Além da manifestação da entidade da advocacia, a procuradora pediu que também se posicionem sobre a questão o reitor da UFG, Edward Madureira, a consultora jurídica do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari Bucci, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart.
Para instruir sua investigação, a procuradora pediu ao reitor da UFG informações sobre o processo de criação das turmas especiais. Da consultora jurídica Maria Paula Dallari Bucci, ela quer saber a posição do órgão quanto à legalidade dos processos. Já o presidente do Incra foi solicitado a se manifestar sobre o interesse do instituto em liberar recursos para uma turma de Direito, já que os cursos seriam pagos pelo Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária (Pronera), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Incra.
Na portaria de instauração do inquérito, a procuradora afirma que a educação brasileira sofre com falta de qualidade e de investimentos, que a criação de cursos privilegiando segmentos específicos é polêmica e que a Constituição Federal prevê que o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
Caso a proposta seja acolhida, a UFG será a primeira universidade do Brasil a direcionar um curso de Direito a um público formado por trabalhadores rurais, num País onde há, atualmente, seis mil projetos de assentamento.
04/09 14h15
