O secretário Estadual de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, anunciou nesta sexta-feira (8) providências para prevenir violações das prerrogativas da advocacia no âmbito das polícias Civil e Militar. O anúncio foi feito em reunião com o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, que exigiu providências após agressões praticadas por policiais contra dois advogados.
Atendendo à solicitação de Tibúrcio, o secretário informou que vai eleger um policial civil e um militar dos respectivos comandos para que tenham contato direto e permanente com a OAB-GO. "Precisamos transmitir aos policiais a necessidade de reconhecer as prerrogativas legais de todos os advogados", afirmou Mesquita.
Além disso, uma parceria entre a OAB-GO e a Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ) foi firmada para a realização de um seminário sobre as prerrogativas do advogado e direitos humanos, voltado para policiais militares.
"É inadmissível que se repitam situações semelhantes como a da agressão a dois advogados. Neste caso, o que percebemos foi uma falta de preparo e conhecimento das prerrogativas do advogado, então vamos ministrar aos policiais um seminário sobre o exercício da advocacia e direitos humanos, como uma medida preventiva", afirmou Tibúrcio.
Agressões
Na ocasião, Tibúrcio entregou representação contra os policiais militares aspirante Alcides Moreno, cabo João Roberto de Carvalho e soldado Agnaldo Gonzaga Reis, envolvidos na agressão aos advogados Danúbia Campos de Oliveira e Marcelo Roriz Soares de Carvalho e Toledo.
Representações semelhantes já foram protocoladas no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), no Comando Geral da Polícia Militar e na Corregedoria da PM.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO