O Conselho de Ensino, Pesquisa e Cultura (Cepec) da UFG deve decidir em alguns dias sobre a criação de uma turma especial de graduação em Direito para atender a trabalhadores rurais de projetos de assentamento. A criação dessa e de outras turmas especiais de ensino superior para segmentos específicos levou o Ministério Público a instaurar inquérito civil público com a finalidade de investigar a regularidade dos processos. O inquérito foi instaurado no dia 31 de maio pela procuradora Mariane de Mello Oliveira.
Uma das turmas novas já aprovada é a de Pedagogia da Terra, que foi criada para atender educadores de assentamentos de Goiás ligados à Via Campesina, formada por integrantes dos Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dos Pequenos Agricultores (MPA), dos Atingidos por Barragens (MAB), da Pastoral da Juventude Rural e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Se aprovada no Cepec e, depois, pelo Conselho Universitário da UFG (Consuni), a outra turma especial da instituição será a de Graduação em Direito para Beneficiários da Reforma Agrária, destinada a assentados ou filhos de assentados em projetos da reforma agrária de qualquer local do País. Caso a proposta seja acolhida, a UFG será a primeira universidade do Brasil a direcionar um curso de Direito a um público formado por trabalhadores rurais, num País onde há, atualmente, seis mil projetos de assentamento.
Na portaria de instauração do inquérito, a procuradora afirma que a educação brasileira sofre com falta de qualidade e de investimentos, que a criação de cursos privilegiando segmentos específicos é polêmica e que a Constituição Federal prevê que o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
Para instruir sua investigação, além de consultar a OAB-GO, Mariane pediu ao reitor da UFG informações sobre o processo de criação das turmas especiais. Da consultora jurídica Maria Paula Dallari Bucci, ela quer saber a posição do órgão quanto à legalidade dos processos. Já o presidente Incra foi solicitado a se manifestar sobre o interesse do instituto em liberar recursos para uma turma de Direito, já que os cursos seriam pagos pelo Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária (Pronera), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Incra.
Por enquanto, apenas o reitor da UFG já respondeu à procuradora. A resposta do reitor enfatiza o objetivo maior de emancipação social, equacionando ciência e conhecimento com as necessidades da Região Centro-Oeste e do país, além do caráter inovador e da relevância social dos dois projetos (Pedagogia e Direito). No caso do curso de Direito, a intenção da UFG, conforme informou Edward Madureira, é fazer com que, dos 900 alunos das turmas regulares nos próximos cinco anos, 7% sejam alunos da turma especial. Sobre a turma de Pedagogia da Terra, foi salientada a finalidade da promoção da educação como direito de todos.
Fonte: Conselho Federal
05/07 10h14
