A Câmara Municipal de Goiânia, por propositura do vereador Virmondes Cruvinal Filho, realizou sessão especial em homenagem ao Dia do Advogado e aos 80 Anos da OAB-GO na segunda-feira (15), no Plenário Trajano Guimarães. O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, o secretário-geral da instituição, Flávio Buonaduce Borges, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado, figuraram na lista de homenageados, que incluiu outros nomes da advocacia goiana. Clique aqui e confira a lista completa.
“A OAB-GO está à frente das ações que dizem respeito a nossa coletividade. Exemplos como o Fórum de Segurança Pública, o Fórum de Liberdade de Imprensa e Democracia e o programa OAB-GO Itinerante mostram que a instituição não tem apenas discurso, mas, na prática, valoriza a categoria e dialoga com a sociedade”, disse o vereador Virmondes Cruvinel, que é advogado. Ele destacou que a seccional goiana conhece as necessidades do Estado e está presente em todos os debates. “Esta é a grande maneira de garantir representatividade de uma categoria”, argumentou.
Para o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, advogado e vereador Iram Saraiva, “todo dia é dia de comemorar a advocacia”. Ele ressaltou que atualmente atua como vereador, mas é advogado “com muito orgulho” e classificou a Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil como “sagrada”.
Emocionado, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, discursou como representante da instituição e em nome dos demais homenageados. Ele iniciou o discurso ressaltando as semelhanças entre advogados e vereadores. Leia, abaixo, a íntegra do discurso.
“Senhoras, senhores.
Em uma casa como esta, advogado se sente, de fato, em casa. O que é um vereador por Goiânia se não o advogado do goianiense? Qual é a matéria prima de um advogado, senão a legislação produzida pelas Câmaras, Assembleias e Congresso Nacional?
Por todos estes fatores, vereador Virmondes, esta Casa e a OAB, na essência em que foram concebidas, também se parecem. Tenho certeza de que essa formação jurídica o levou naturalmente à vereança, já pela segunda vez e que se destaca como um dos parlamentares mais profícuos desta Câmara.
Pós-Graduado em Direito Administrativo, foi líder estudantil, professor da Universidade Federal de Goiás e diretor da Associação de Jovens Empreendedores, da Associação Goiana de Advogados, membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO e vice-presidente da União dos Escoteiros do Brasil.
Com postura sempre reta, Virmondes construiu sua trajetória política neste Parlamento. Ao senhor, vereador e colega advogado Virmondinho, se me permite chamá-lo como o chamam os amigos, direciono o meu agradecimento, em nome dos demais homenageados e de todos os inscritos na Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil. Aos seus pares, também registro a gratidão da advocacia goiana pela aprovação do requerimento que proporcionou este momento.
O Legislativo goianiense é repleto de representantes que enxergaram no Direito, desde cedo, o esteio da construção democrática. O presidente desta Câmara, por exemplo, ministro Iram Saraiva, respeitadíssimo Brasil afora, é, originariamente, historiador e advogado. Galgou sua trajetória nos valores basilares do Direito, sempre empunhando a bandeira do Estado Democrático. Quantas vezes, presidente, ouvi, ainda garoto, doces e belas palavras a seu respeito proferidas por meu pai, igualmente um amante do direito.
Todos os postos que o senhor ocupou, o que impõe até que lhe tratemos por ministro; todos esses importantes cargos serviram unicamente para enobrecer ainda mais a nossa profissão, que, mais que um trabalho, é um desígnio constitucional. Hoje é um dia bastante emblemático para a instituição que represento e os inscritos que a compõem. Operadores do Direito que há décadas dedicam suas vidas à advocacia e à OAB-GO estão sendo homenageados juntamente a jovens brilhantes recém-chegados e que se empenham com o mesmo afinco pela defesa da Ordem dos Advogados do Brasil. Esta sessão é uma homenagem a nós, advogados, pelo nosso dia, celebrado no último dia 11 e em todo o mês de agosto, e também aos 80 anos da seccional goiana da OAB.
A Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil, senhores vereadores, representa 30 mil inscritos em todo o Estado. Por isso, a homenagem que hoje os senhores prestam a ela e a seus representantes não se limita à Capital. Sua história é como a sua missão: semente tímida que forjou-se num esteio que de há muito já não se verga. Criada em 14 de dezembro de 1931, a seccional goiana da OAB foi instalada no dia 2 de abril de 1932, em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça do Estado, que se localizava na Cidade de Goiás, então capital.
O primeiro Conselho Diretor da entidade foi composto por membros do próprio tribunal, escolhidos naquela sessão de instalação.
Naquele momento, não estava definido o instituto da incompatibilidade entre magistratura e advocacia. Em 28 de maio de 1932, foi eleita a primeira diretoria da OAB-GO. Dali em diante, agigantou-se pela força daqueles que a guiaram, ora com a delicadeza sublime com que se conduz pela mão uma dama que ela de fato é. Outras vezes, enlaçando-lhe a cintura com energia, empurrando-a a frente, para anunciar a quem se atrevesse, que aquela dama não seria arrebatada.
E assim é que chega aos oitenta anos, com mais vigor que nunca. Composta por 40 subseções, já contando Planaltina de Goiás, a nossa caçula, criada ainda este mês. Há também 94 delegacias, que são instaladas em cidades menores do que as subseções. Compõem ainda a estrutura da seccional 33 comissões de trabalho temático.
Nunca, tenho orgulho de afirmar, deixou de cumprir o seu mister: defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, bem como pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Obrigado, vereador e colega Virmondes Cruvinel, por reconhecer a história da instituição que o abriga e a importância de homens e mulheres que verdadeira e gratuitamente doam suas vidas em prol do melhoramento da advocacia e da sociedade brasileira, goiana e goianiense. Fiz questão, embora a princípio tencionasse fazê-lo, de não destacar neste pronunciamento o nome de nenhum dos dirigentes que fizeram a grandeza da nossa Ordem.
Todos muito contribuíram para isso. Foram vários Presidentes, Vices, Diretores muitos, Conselheiros, membros de Comissões. São tantos que não haveria como distingui-los sem exaurir o tempo e a paciência de todos. Quero apenas deixar-lhes o meu sincero agradecimento, emocionado, pela dedicação dessas mulheres e homens, que hoje me permite dar a minha modesta contribuição a esta inabalável OAB, e quem sabe, ser também um exemplo digno àqueles que me sucederão. Sintam-se, os mais de 600 voluntários que militam pela nossa OAB Goiana, apenas pelo amor à profissão e à Ordem, também merecedores de todas as homenagens. Vocês, anonimamente, tem feito com que possamos ser o porto seguro que a sociedade se fundeia quando ameaçada. São vocês que, despretensiosamente fazem essa instituição cada vez mais Forte!
Entre os destacados nesta noite, constam ex-presidentes da OAB-GO e, não tenho dúvida, futuros diretores desta instituição octogenária. Em jovens como o senhor, Vereador Virmondes, está a esperança de toda uma categoria, um País, um Estado, uma cidade. Ser jovem em nada tem a ver com a idade registrada na certidão de nascimento ou com a cor dos cabelos. A juventude está nos ideais e nos projetos de melhoramento do meio em que vivemos. Com base nisso, caros colegas, tenho certeza que todos aqui hoje somos jovens, porque a advocacia não permite nosso envelhecimento, pois ela depende do nosso vigor em nome dos valores mais nobres de liberdade. O que vivemos não é o exercício de uma profissão. É um verdadeiro sacerdócio pelos direitos dos cidadãos deste País.
Por isso, ninguém mais que nós deve pregar o respeito e a tolerância, pois quando se aflora a intolerância no meio social, mais incômoda se torna a atuação do advogado, porque ele é a figura da resistência, ele é o gesto que racionaliza as paixões, que restringe os surtos arbitrários e que intimida as precipitações arrogantes.
O advogado não manda, não determina, não impõe. O advogado impetra, demanda, pede, insta. Por isso, somos a essência da democracia, da legalidade e da ética. No entanto, quando o poder dita que o abuso se torne regra, surge a necessidade do advogado como o único a pedir, a requerer, a suplicar o fim dos mandos e desmandos. Isto porque o advogado é natural e autenticamente independente. Seu estímulo é a própria convicção no que está claramente escrito na Constituição Federal. Seu superior é a própria consciência e a Carta Magna. Servidor da ética, o advogado é livre.
Calamandrei, o grande processualista italiano, escreveu: "Advogado excelente é aquele de quem, terminados os debates, o juiz já não lembra dos gestos, nem da cara, nem do nome, lembrando-se apenas dos argumentos, que saídos de uma toga sem nome, tiveram a virtude de fazer triunfar a causa do cliente".
A advocacia é tão bela que permite ser exercida com a mesma proficiência quem deixou os bancos da academia há anos e os recém-aprovados no Exame de Ordem.
O criminalista Waldir Troncoso Perez, grande tribuno do Júri, um dos mais extraordinários oradores da história do Direito brasileiro, descreveu muito bem a sina do advogado, quando escreveu:
"Com a beca sinto-me protegido, porque sempre me vestiu a alma, o espírito, a beca do advogado, a beca sagrada, repositório do meu suor, de minhas lágrimas, de minha pureza e ingenuidade curtidas no sofrimento. Por isso mesmo, sei que no dia do juízo final, estando com ela vestido, tenho certeza de que se ela foi capaz de resgatar inocentes, abrindo as portas das prisões, também ela será capaz de me abrir as portas do céu.”
Cristãos ou não, estas palavras nos valem a todos, advogados, como uma oração.
Obrigado, nobres vereadores da cidade-sede da instituição que represento, escudo de proteção da nossa sociedade, pela deferência. Ela é extensiva a milhares de cidadãos imbuídos de valores irrepreensíveis.
Boa noite.”
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
