Organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Escola Superior da Advocacia (ESA), começou na última quarta-feira (14/06) e termina hoje (15/06), o I Seminário Goiano de Direito das Famílias. O evento está sendo realizado no Meu Escritório Casag, localizado na Avenida Goiás, no Centro de Goiânia.
Durante a noite de abertura, o presidente da Comissão de Direito das Famílias (CDF), Christiano Melo, defendeu a importância de se ampliar as discussões sobre a aplicação prática dos direitos dos cidadãos que envolvam as questões familiares. “O que mais temos tentado fazer é com que as pessoas se envolvam para que participem de ações como de hoje”, ressaltou o presidente.
A diretora-adjunta da ESA, Margareth de Freitas, uma das anfitriãs da iniciativa, realçou, por outro lado, que servir a advocacia é algo que deve estar aberto a todos e sobretudo a família, “tenho cada vez mais me apaixonado pela área da família”.
O diretor-adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), Haroldo Ferraz relembrou as muitas atividades que estão sendo desenvolvidas quanto as questões familiares, “os temas que aqui serão discutidos são de muita importância e para a CASAG, é extraordinariamente importante participar e apoiar uma iniciativa que visa melhorias futuras que até então poderiam ser inatingíveis, mas agora não serão”.
Estiveram presentes também: o conselheiro seccional da OAB, Renato Freitas, a vice-presidente do Direito de Comissões, Aline Avelar e a representante da Comissão Organizadora, Wanessa Fernandes.
Conhecimento
A palestra de abertura do seminário teve como tema: “A partilha de bens quando existir empresas de diversas naturezas, sendo o casal sócio ou não” com a palestrante e advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Bárbara Corrêa.
Com temas em torno de assuntos como: “processo de divórcio e partilha”, “o que irá partilhar em cada tipo societário (cônjuge de sócio) ” e “as relações de cunho econômico realizadas pelo casal”, o que Bárbara mais frisou foi a importância de discutir o que é bem comum do casal e determinar o que é patrimônio do casal e qual o valor e capital social de cada empresa.
A advogada empresarialista e debatedora desta palestra, Bruna Corrêa relembrou a necessidade de resguardar o direito do empresário e citou a novidade da sociedade limitada e busca por compreender os débitos e quando foi constituída a empresa.
Quanto a palestra, “O respeito à autonomia privada dos pactos antenupciais frente às questões do plano existencial”, a palestrante e advogada familiarista especialista em Direito das Famílias e Sucessões e Processo Civil, Marina Pereira declarou que o processo legislativo não consegue acompanhar as muitas transformações familiares, e a advocacia como participante ativa do sistema jurídico deve auxiliar para que a família não fique desamparada legalmente.
“Quando existe a prevenção e o cuidado das novas formatações familiares, as ações familiares no âmbito da justiça devem buscar regras eficazes para a proteção das novas famílias da sociedade”.
O tabelião substituto do Cartório Bruno Quintiliano, Weider Pinheiro que foi debatedor desta segunda palestra ressaltou que o processo e o movimento da sociedade são responsáveis por garantir que o novo sujeito social aprenda como guiar sua família em meio ao mundo de significados que a sua realidade possui e influencia.
Para finalizar a noite, a terceira palestra “A utilização das redes sociais como meio de prospecção de clientes na área familiarista” da palestrante, advogada e professora de Prática Familiarista, Kamila Crossara abordou temas como os algoritmos, os primeiros passos para a criação e as principais técnicas para converter publicação de conteúdos e materiais de interesse em oportunidades nas redes sociais e sites.
E o debatedor, advogado e presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB-GO, Christiano de Lima declarou que a abordagem da prospecção de clientes e aumento de autoridade com o uso das redes sociais se tornaram inquisições indispensáveis para a advocacia.
Ainda serão debatidos temas atuais e polêmicos, como as famílias multiespécies sob a tutela jurisdicional e o uso do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do CNJ nas ações familiares. A programação completa e a página de inscrição estão no site da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO).
