A OAB-GO realizou nesta sexta-feira (2) audiência pública para debater a qualidade do ensino jurídico no País. O evento reuniu representantes das faculdades de Direito e a Ordem para elaborar as propostas que serão enviadas ao Conselho Federal.
OAB e MEC firmaram em março protocolo que estabelece uma comissão paritária com o intuito de estabelecer novo marco regulatório do ensino jurídico no Brasil. Até a conclusão dos trabalhos nenhuma nova escola de direito pode ser aberta no País.
"Temos de melhorar a qualidade do ensino jurídico no Brasil, não apenas em favor dos operadores do Direito. Isso beneficia a própria sociedade. É necessário, por exemplo, investimento pesado na qualidade do estágio, para que tenha mais eficiência na formação do advogado", afirmou o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-GO, Carlos André Pereira Nunes.
O conselheiro federal por Goiás Pedro Paulo de Medeiros destacou a queda na qualidade da formação no País. "Cidadania se faz através da correta aplicação do Direito. Sem o ensino jurídico de qualidade, o cidadão é penalizado. Vivemos no Brasil a mercantilização do ensino jurídico. Nos propomos ser o veículo de comunicação entre as faculdades e a sociedade com o MEC", afirmou.
Segundo o vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé, a qualidade do ensino jurídico é uma preocupação permanente da advocacia. "O Instituto dos Advogados Brasileiros fará 170 anos no próximo dia 7. O primeiro presidente, Francisco De Montezuma, reuniu em 1843 um grupo de advogados para ministrar aos funcionários dos fóruns cursos de Direito. Como se vê, esta é uma demanda centenária e, portanto, esta comissão tem muito trabalho a fazer", afirmou.
O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras da Educação Superior em Goiás, Jorge de Jesus, destacou a importância da relação das escolas de direito com a seccional. "A parceria com a OAB-GO é sólida há pelo menos quatro anos. Buscamos também esse investimento em qualidade. É preciso deixar claro que não somos contra o Exame de Ordem. Nossa preocupação é formar bacharéis em Direito, não advogados", afirmou.
Segundo o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Cleuler Barbosa, alguns dos fundamentos da ciência jurídica estão enfraquecidos nas escolas de Direito. "A problematização tem de ser mais estudada nas faculdades. Sinto falta de nossos currículos retomarem o estudo da retórica, há uma valorização do tecnicismo", afirmou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
