OAB-GO consegue isenção de tributos na Justiça Federal

09/03/2016 Institucional, Notícias

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) acaba de alcançar mais uma vitória na direção de uma vida financeira mais saudável. A Justiça Federal concedeu liminar – proferida pelo juiz federal Urbano Leal Berquó Neto – isentando a instituição de fazer o recolhimento da contribuição social previdenciária – da parte patronal – incidentes sobre os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por auxílio-doença e auxilio-acidente, sobres férias usufruídas e o adicional constitucional de um terço, sobre salário-maternidade , sobre aviso prévio indenizado e sobre auxílio transporte. 

Para o presidente, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, os efeitos da decisão contribuirão com os esforços que tem sido envidados pela diretoria para organizar a vida financeira da instituição. “Para se ter uma ideia, apenas com essa decisão, podemos prever uma economia anual em torno de R$ 150 mil”, adianta. Como lembra o presidente, a direção da OAB-GO tem trabalhado em diversas frentes para enxugar despesas sendo, esta, apenas uma delas. “Muitas novidades ainda virão por aí, todas com essa meta”. 
O conselheiro federal Dalmo Jacob do Amaral Júnior acrescenta que, após o trânsito em julgado da decisão final, a instituição deverá ser ressarcida no valor aproximado de R$ 1 milhão, uma vez que pleiteou, no mérito, a compensação do indébito tributário dos últimos cinco anos, com correção monetária. (Texto: Patrícia Papini – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
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