O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, avaliou nesta quinta-feira (9 de junho) o projeto ITCD 2.0 – que permite a emissão da guia de recolhimento deste imposto por uma plataforma on-line – como uma grande conquista da advocacia goiana. “A OAB-GO tem muita expectativa neste projeto, como resolução de um grave problema da advocacia, sem isentar eventuais críticas construtivas para novas adequações”, destacou.
A avaliação foi realizada durante o lançamento, pela Secretaria da Economia do Estado de Goiás, na sede da OAB-GO, da plataforma ITCD 2.0, cujo link será disponibilizado no site da secretaria (clique aqui). “Uma dos maiores problemas enfrentados pela advocacia é a emissão da guia de ITCD. Reconhecemos o esforço e o trabalho que a secretaria tem feito para solucionar isso, sempre aberta ao diálogo, recebendo a OAB e a sociedade”, frisou.
Com a entrada em vigor da plataforma, no início desta tarde, o advogado ou advogada poderá lançar informações de seus clientes diretamente num sistema informatizado, gerido pela Secretaria de Economia, que emitirá o boleto (DARE) para recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis (ITCD) nos casos cujo somatório de bens e direitos seja menor ou igual a R$ 1,5 milhão e de dissolução conjugal de partilha a 50/50.
Avaliação
A auditora fiscal e gerente do ITCD, Gabriela Vitorino, representando a secretária Cristiane Schmidt no ato, destacou a importância da plataforma. “Fizemos questão de lançar este sistema com a OAB-Goiás porque os operadores do direito trabalham diretamente com o ITCD. Viemos demonstrar algumas formas de facilitar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) e também as situações em que o documento não pode ser emitido de forma antecipada. Com modernização do sistema e esta parceria com a OAB, pretendemos zerar todo nosso estoque de declarações e melhorar a vida do contribuinte que é nosso cliente final e se utiliza do conhecimento do advogado para resolver sua demanda”
Presidente da Comissão de Direitos de Sucessões, Laura Landin, por sua vez, disse que essa nova plataforma vai desafogar o próprio sistema da Secretaria Estadual da Economia, fazendo a liberação de uma grande demanda represada dessas guias de demonstrativo e de DARE. “O objeto é disponibilizar ao advogado e demais declarantes a possibilidade de mais agilidade no recebimento do DARE para o pagamento do imposto devido”, afirmou.
Já o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Pimentel, destacou que o sistema vem “a facilitar sobremaneira o serviço da Advocacia, que historicamente encontrava entraves no recolhimento de ITCD, de modo que o atendimento, processamento e tratamento de tais dados e informações agora atenderá muito a Advocacia Tributarista, Familiarista e de Sucessões, que contarão com um serviço muito mais eficiente e desburocratizado.”
A vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Eleia Alvim, diz que a nova plataforma do ITCD atende uma demanda antiga e recorrente da advocacia. “A alteração para a plataforma 100% digital facilita o acesso, reduz burocracia e estabiliza o problema das delegacias regionais. Agora o advogado lança as informações no sistema que já emite o boleto (DARE) para pagamento.”
