O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, acompanhado de comitiva da entidade, estará nesta quarta-feira (18), às 15 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), para cobrar que seja posto em votação – e derrubado – o veto do governador Marconi Perillo ao reajuste da data-base dos servidores do TJGO.
Os servidores do TJGO estão em greve desde o último dia 24 de setembro e, para a OAB-GO, a situação é extremamente preocupante. "Por falta de uma solução para o impasse, a sociedade goiana está há quase dois meses com o Judiciário funcionando apenas para casos de urgência e isso afeta drasticamente a rotina da Justiça e as importantes causas que nela tramitam, muitas das quais de interesse coletivo e social", pontua Enil Henrique.
A OAB-GO cobrará posições firmes, a respeito, dos deputados estaduais, sobretudo por entender que o reajuste anual dos vencimentos é um direito garantido constitucionalmente aos servidores e, ainda, que é também direito da sociedade ter acesso amplo à justiça.
A OAB-GO está acompanhando a greve dos servidores do TJGO desde que foi deflagrada e chegou a encaminhar ofício ao TJGO, solicitando a suspensão dos prazos processuais, durante a paralisação. Depois de ter o pleito negado, o presidente Enil Henrique protocolou pedido no mesmo sentido, desta vez no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao argumento de que a situação vinha causando insegurança jurídica entre os advogados.
Ainda na busca por solução para a greve do TJGO, Enil Henrique já se reuniu com o governador Marconi Perillo e, também, com o presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás, Fábio Pereira de Queiroz. "A intenção da OAB-GO é fazer uma interlocução, para auxiliar essa negociação", afirmou o presidente da OAB-GO. (Texto: Patrícia Papini – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)