A OAB-GO, por meio de seu presidente Miguel Ângelo Cançado e da secretária-geral adjuntada Seccional, Maria Lucila Ribeiro Prudente de Carvalho, hipotecou apoio ao Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal que coordena uma paralisação que reúne Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Federal e do Banco Central, e Defensores Públicos. A greve, por tempo indeterminado, foi deflagrada na última quinta-feira por 400 advogados públicos federais em Brasília.
A greve foi deflagrada porque, segundo o Fórum, a Advocacia Pública Federal está sendo desrespeitada. Seus membros recebem hoje a metade da remuneração dos membros do Ministério Público e da Magistratura e 30% a menos que um Delegado da Polícia Federal e um Delegado de Polícia do Distrito Federal. Houve também descumprimento do acordo salarial firmado pelo governo federal (reajuste do subsídio constitucional), referente a um aumento escalonado de 30% no salário destas carreiras. O governo federal alega que, com o fim da CPMF, não há recursos para arcar com o reajuste. Nós celebramos o acordo em novembro do ano passado e em nenhum momento ficou condicionado o aumento à prorrogação da CPMF, explica o Procurador da Fazenda Nacional em Goiás Roberto Rodrigues de Oliveira, diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional que compõe o Fórum.
Em Goiás estão paralisados aproximadamente 150 profissionais. Todos os órgãos da advocacia pública estão funcionando com plantão de 30% do seu efetivo para atendimento dos casos de urgência. Miguel Cançado compareceu hoje à reunião da Procuradoria da Fazenda Nacional, em Goiânia, e colocou a Seccional à disposição do movimento e defendeu a legitimidade da paralisação ao destacar o relevante serviço prestado pela categoria. As carreiras que integram a greve são responsáveis pela defesa da União, suas autarquias e fundações em juízo. Para Maria Lucila Ribeiro Prudente de Carvalho, que também é delegada da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) em Goiás, o governo federal tem que cumprir o acordo sob risco de causar transtornos para os contribuintes ou usuários de serviços jurídicos da União.
21/01 – 18h25
