As Comissões de Segurança Pública e Política Criminal e dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO visitaram na manhã desta quarta-feira (10) o Colégio Estadual Professor José Carlos de Almeida, que está ocupado por estudantes e professores que protestam contra o projeto do Governo de Goiás de terceirizar, com Organizações Sociais, a administração das escolas públicas.
O intuito da visita da OAB-GO é foi de defender o direito dos alunos de se manifestar, como explicou o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Jorge Paulo Carneiro Passos. “A historia do Brasil mostra que as manifestações populares costumam ser fortemente repreendidas pelo Estado, por isso, colocamos a OAB-GO à disposição para intermediar as conversas com os poderes estatais. Estaremos vigilantes em relação a qualquer problema que estes jovens possam ter, como violência ou violação do direito a liberdade de expressão”, disse Jorge Paulo.
Segundo o presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente, André Vinícius Dias Carneiro, o direito dos jovens à educação deve ser preservado, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a manifestação de ser respeitada. “A ocupação é legítima, mas, estamos preocupados com a integridade física deles, que correm o perigo de uma repressão mais forte”, afirma André.
Segundo os representantes das Comissões, será emitida, ainda na tarde desta quarta-feira (10), portaria constituindo grupo de trabalho para acompanhar as manifestações, que tendem a aumentar, para garantir o direito à liberdade de expressão e integridade física dos estudantes envolvidos. (Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)