A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) vem, por meio desta nota, externar sua preocupação e descontentamento com a morosidade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) em resolver, de forma definitiva, a instabilidade registrada pelo Projudi.
As inconstâncias do sistema, registradas nas últimas duas semanas, são danosas ao direito de ação e à prestação jurisdicional, o que coloca em risco princípios constitucionais e o próprio Estado de Direito.
A Seccional recebeu dezenas de reclamações de advogados e advogadas que não conseguiram peticionar em seus processos ou que perderam prazos por conta do referido problema nos últimos dias. Avaliamos estes fatos como inadmissíveis.
É imperioso que o Tribunal restitua os prazos de todos os advogados prejudicados pelo referido problema, além de dar definitiva solução às graves falhas do sistema. Na defesa dos interesses da advocacia e da cidadania goiana, a OAB/GO encaminhará expediente formal ao Presidente do TJGO, solicitando a resolução do caso, a adoção urgente das medidas necessárias e o devido esclarecimento sobre o ocorrido.
Lúcio Flávio de Paiva
Presidente da OAB-GO
