Confira o artigo do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, publicado no site Consultor Jurídico (Conjur).
A gramática, segundo os dicionaristas, é o "estudo ou tratado dos fatos da linguagem, falada e escrita, e das leis naturais que a regulam" (Aurélio. p.862). E o dicionário, também segundo o mesmo, é o "conjunto de vocábulos de uma língua ou termos próprios de uma ciência ou arte, dispostos, em geral, alfabeticamente, e com o respectivo significado, ou a sua versão em outra língua" (Aurélio, p.587).
Neste sentido é que diariamente ouvimos as expressões: "procura no dicionário/gramática"; "ver como é no dicionário/gramática". E nós, de forma constante, somos obrigados a procurar o dicionário/gramática para vermos "como é o certo". É, portanto, o dicionário/gramática algo que define como é, como deve ser ou não ser, em termos de vocabulário.
Constitui-se, tal instrumento "o dicionário/gramática" como o definidor do significado das palavras, de forma pretensamente neutra. Como se o dicionário/gramática se encontrasse acima das contradições que regem essa nossa "moderna" sociedade. Sendo que, por ser apresentado desta forma e por ocupar tal lugar, o dicionário/gramática funciona como um estabilizador da linguagem, como algo que estabiliza o instável. Contribuindo, desta forma, para manter o "estabelecido", e assim, de acordo com Paulo Freire, obscurecendo novas concepções ou possibilidades e realidades.
Tem certas regras contidas no dicionário/gramática que são determinantes para a construção/preparação de uma sociedade machista. Vejamos. Desde cedo somos instruídos, e instruímos, nas escolas algumas regras determinantes desse quadro.
Ensina-se, prega-se, cumpre-se a regra da superioridade do masculino perante o feminino sem nenhum questionamento ou ponderação de qual é o impacto desse ensinamento, nas salas de aulas do pré-escolar até o ensino médio, sobre o caráter/personalidade dos adultos em construção. Qual é a percepção de um adolescente, sentado ao lado das colegas, que passou dez anos ouvindo e ‘aprendendo’ que o masculino prevalece sobre o feminino; que o masculino absorve o feminino; que o masculino precede ao feminino?
O ensino dessas ‘regras’, transmitidas de forma neutra, isenta, supostamente desprovidas de qualquer valoração, influencia em que e sustenta o que nas relações de gênero dentro de nossa sociedade? Essa construção pedagógica é determinante na formação de imaginários masculinos autoritários e femininos submissos.
Resgato aqui um fato histórico emblemático, ocorrido em 1930: em entrevista a jornalista e escritora Regina Echeverria, o político José Sarney explica o motivo do bordão brasileiras e brasileiros. Diz o ex-presidente da república que cunhou a frase "inspirado no veto à primeira mulher que tentou entrar para a Academia Brasileira de Letras" (ECHEVERRIA, Regina. SARNEY. A Biografia. Leya. 2011. P. 403).
Tratava-se da escritora Amélia Carolina de Freitas Beviláqua, esposa de Clóvis Beviláqua, que teve sua candidatura a imortal vetada pela ABL sob o argumento de que o "brasileiros" contido no estatuto e no Código Civil de 1916 era um "substantivo masculino".
Não basta a Constituição da República abrir seu Título II "dos direitos e garantias fundamentais" com a afirmação da igualdade entre homens e mulheres. É necessária a sua concretização. A começar pela linguagem ? censor e condutor de todo porvir. Lembre-se o ensinamento bíblico de que "a perdição do homem não está no que entra, mas no que sai de sua boca".
A edição da Lei de 12.605/12 significa um avanço extraordinário na concretização da igualdade de gênero no Brasil. Festejada Lei "Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". Determinando em seu artigo 1° que "as instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido".
Assim, a graduação em direito deve ser nomeada bacharel ou bacharela, com o desdobramento lógico jurídico imperativo na designação da profissão: advogado e advogada ? com a obrigatória flexão de gênero refletida na nominação da Entidade de Classe, que tem por finalidade representar a advocacia brasileira, a OAB (artigo 44, da lei de 8.906/94). Neste sentido a OAB deve designar, segundo as regras da boa educação, Ordem das Advogadas e Advogados do Brasil. A sigla permanece a mesma.
Cabe registrar que hoje temos um número de advogadas quase igual ao de advogados, com uma previsão de superação pelas advogadas no ano de 2020, mantida a atual taxa de crescimento, fato que já aconteceu em relação ao quadro de estagiárias e estagiários, conforme quadros demonstrativos:
| Quadro de Advogadas e Advogados regulares e recadastrados(as) | |||||||
| SECCIONAL | Advogados(as) | Estagiários(as) | Suplementares | TOTAL | |||
| Feminino | Masculino | Feminino | Masculino | Feminino | Masculino | ||
| AC | 868 | 1.355 | 13 | 25 | 59 | 143 | 2.463 |
| AL | 2.802 | 3.869 | 64 | 78 | 98 | 237 | 7.148 |
| AM | 2.630 | 3.071 | 31 | 67 | 126 | 280 | 6.205 |
| AP | 653 | 846 | 144 | 138 | 74 | 197 | 2.052 |
| BA | 13.298 | 15.094 | 1.040 | 1.026 | 484 | 1.041 | 31.983 |
| CE | 6.945 | 9.396 | 197 | 186 | 93 | 282 | 17.099 |
| DF | 11.555 | 13.392 | 873 | 1.060 | 826 | 2.056 | 29.762 |
| ES | 5.527 | 6.854 | 143 | 159 | 157 | 442 | 13.282 |
| GO | 9.724 | 12.764 | 574 | 819 | 357 | 959 | 25.197 |
| MA | 3.081 | 4.396 | 31 | 84 | 162 | 454 | 8.208 |
| MG | 34.986 | 44.867 | 4.461 | 3.897 | 605 | 1.520 | 90.336 |
| MS | 4.097 | 5.374 | 104 | 146 | 198 | 514 | 10.433 |
| MT | 4.947 | 5.878 | 580 | 500 | 235 | 770 | 12.910 |
| PA | 5.779 | 6.229 | 315 | 383 | 179 | 430 | 13.315 |
| PB | 3.523 | 5.020 | 104 | 230 | 76 | 211 | 9.164 |
| PE | 9.083 | 10.956 | 677 | 748 | 187 | 461 | 22.112 |
| PI | 2.865 | 4.059 | 184 | 186 | 63 | 202 | 7.559 |
| PR | 19.452 | 25.308 | 90 | 150 | 480 | 1.095 | 46.575 |
| RJ | 60.141 | 64.641 | 5.269 | 3.817 | 1.211 | 2.265 | 137.344 |
| RN | 3.144 | 4.128 | 47 | 102 | 98 | 262 | 7.781 |
| RO | 2.013 | 2.274 | 83 | 89 | 107 | 268 | 4.834 |
| RR | 415 | 548 | 45 | 51 | 61 | 107 | 1.227 |
| RS | 26.880 | 31.479 | 1.680 | 1.476 | 264 | 578 | 62.357 |
| SC | 10.213 | 14.366 | 103 | 152 | 507 | 1.249 | 26.590 |
| SE | 2.174 | 2.603 | 58 | 121 | 98 | 225 | 5.279 |
| SP | 115.966 | 129.855 | 6.459 | 5.571 | 1.712 | 3.480 | 263.043 |
| TO | 1.379 | 1.948 | 64 | 100 | 128 | 348 | 3.967 |
| TOTAL | 364.140 | 430.570 | 23.433 | 21.361 | 8.645 | 20.076 | 868.225 |
Temos, sem os(as) aprovados(as) no último exame de ordem, 364.140 (45,83%) de advogadas, e 430.570 (54,17%) de advogados. E dentre os(as) estagiários(as) temos 23.433 (52,31%) de estagiárias, e 21.361(47,69%) de estagiários, numa clara projeção do cenário futuro da advocacia brasileira.
Esse aumento do contingente feminino nos quadros da advocacia é bem visível nos números do Exame de Ordem no X Exame foi divulgado o seguinte quadro:
