Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participaram de solenidade de assinatura de termo de cooperação para realização do Censo Carcerário. O ato aconteceu na manhã desta segunda-feira (7), na Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP).
O diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO, Roberto Serra, e o membro da CDH, Gilles Gomes, estiveram presentes representando o presidente Lúcio Flávio de Paiva.
A ação conjunta entre SSPAP, OAB-GO, Tribunal de Justiça de Goiás, Ministério Público e Defensoria Pública de Goiás tem o objetivo de identificar a população carcerária e fiscalizar as condições de dignidade em todas as unidades penitenciárias. O trabalho irá iniciar com o levantamento de dados e avaliação da situação processual. Em seguida, o Censo irá coletar informações para a identificação dos presos.
O cronograma de trabalho foi apresentado pela coordenadora do Censo Carcerário, Emília Podestá. A previsão é de que todos os dados sejam coletados até 2020.
Roberto Serra externou que a participação da OAB sintetiza a concretização do que a legislação (Lei 8.906/1994) reconhece como papel fundamental da Ordem na proteção da Constituição do Estado democrático de Direito.
“Nós enxergamos nessa proposta o pontapé inicial para que possamos ter o mínimo de condições, através dos dados que serão coletados, para iniciar projetos de desenvolvimento de políticas carcerárias. Apesar de todas as deficiências do sistema carcerário, a OAB reconhece a importância do termo de cooperação para que os passos necessários ao desenvolvimento de políticas carcerárias sejam dados com mais firmeza”, declara. Serra também disponibilizou o apoio irrestrito da Ordem na concretização do Censo Carcerário.
Membro da CDH, o advogado Gilles Gomes, que será coordenador-executivo da OAB no Censo, atuou para que a Ordem se integrasse à realização do projeto. “O Censo, além de possibilitar, com precisão, que a sociedade saiba quem são, quantos são os presos do estado de Goiás, também vai proporcionar que o poder público planeje e execute melhor as ações relacionadas à garantia de dignidade no sistema, contribuindo, inclusive, para o melhor cumprimento da Lei de Execução Penal”, avalia.
Leia a íntegra do Termo de Cooperação
Apreensão de armamentos
Na ocasião, também foi assinado termo de cooperação para regulamentar procedimentos de controle da apreensão, armazenamento e destinação de armas de fogo, apetrechos e veículos automotores. Ao final do evento, Roberto Serra solicitou ao secretário Ricardo Balestreri um termo aditivo para acrescentar a OAB e a Defensoria Pública de Goiás como signatários, com as mesmas regras fiscalizadoras do Ministério Público, garantindo, com isso, a necessária paridade no tratamento.
“O nosso pedido foi prontamente acolhido pelo secretário que determinou a redação do aditivo. A inclusão deve acontecer nos mesmos motes do Ministério Público, que já é signatário do termo”, esclarece Serra.
Estiveram presentes no ato de assinatura representantes das instituições signatátias: Ricardo Balestreri, secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária; Gilberto Marques Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO); Walter Carlos Lemes, corregedor-geral da Justiça de Goiás; Cleomar Riso Filho, 1º sub-defensor público geral de Goiás; Luciano Miranda, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operação (CAO) Criminal.
Também participaram Emanuel Henrique Balduíno de Oliveira, superintendente executivo de Ações Integradas da SSPAP; Coronel Silvio Vasconcelos Nunes, Chefe do Estado Maior; Maruzan Monteiro dos Santos, coordenador do Sistema Goiás Pen da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (SEAP); Antônio Maciel Aguiar Filho, diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil; Rejane da Silva Sena Barcelos, superintendente da Polícia Técnico-Científica; Kleber Toledo, gerente de inteligência estratégica da Superintendência de Inteligência Integrada da SSPAP; Neide Godinho, administradora titular do banco de perfis genéticos da Polícia Técnico-Científica; Mariana Flávia da Mota, perita criminal e administradora do banco de perfis genéticos da Polícia Técnico-Científica; e Dijaci de Oliveira, diretor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás e coordenador do grupo de estudos sobre violência e criminalidade.
(Texto: Ana Maria Rodrigues – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
