A Subseção de Anápolis da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (Cfapa) da OAB-GO, lançaram oficialmente, na manhã de terça-feira, dia 18 de novembro, a campanha “OAB Fiscaliza”, na Central de Flagrantes do município. A iniciativa busca coibir a captação irregular de clientes por advogados nas dependências policiais e combater o exercício ilegal da profissão por indivíduos não inscritos na Ordem.
A ação iniciou com a entrega de uma placa de advertência na Central de Flagrantes, reforçando as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB. A comitiva da advocacia de Anápolis, liderada pelo presidente da Subseção de Anápolis, Samuel Santos, foi recebida pelo delegado regional de Anápolis, Fábio Alves de Castro Vilela (3ª DRP), e pelo coordenador da central, Rafhael Barboza, que manifestaram total apoio à campanha.
Subseção
O presidente Samuel explicou que a “OAB Fiscaliza” estenderá sua atuação a outros órgãos públicos, como Delegacias e INSS. “Iniciamos hoje a campanha OAB Fiscaliza, um programa que acompanha o exercício da profissão nos órgãos públicos. Nosso movimento acompanha o respeito às prerrogativas da advocacia e combate aqueles que insistem em exercer a profissão ilegalmente”, comentou.
Segundo ele, a campanha busca, assim, promover a dignidade profissional, o respeito às prerrogativas e o fortalecimento da cidadania por meio da ética e da fiscalização contínua.
CFapa
O presidente da CFapa, Woshington Luiz dos Reis, afirmou que a OAB Anápolis, em parceria com a Comissão de Especialização de Atividades da Advocacia, lançou o programa pioneiro para coibir a captação ilícita de clientela nas portas das delegacias e o exercício ilegal da profissão.
“É uma iniciativa louvável da subseção de Anápolis, construída em sintonia com a Polícia Civil, garantindo uma atuação conjunta, firme e alinhada. A PC passa a intensificar a fiscalização, observando atentamente práticas irregulares, abordagens indevidas e qualquer forma de exercício ilegal ou antiético da advocacia. Esse é um marco importante para a classe e demonstra o compromisso da subseção em proteger a dignidade profissional e fortalecer a ética que rege nossa atuação. A advocacia de Anápolis avança, e com ela toda a advocacia goiana”, declarou.
O presidente da Comissão de Fiscalização de Anápolis, Daniel Assis Martins, salientou a natureza educativa da campanha. “A intenção, a priori, é trazer uma questão educativa para os advogados. Trazemos um benefício para a advocacia e agradecemos a Polícia Civil por abrir sua instituição para nós”, esclareceu.
Denúncia
Para a efetivação do combate às irregularidades, a subseção disponibiliza um canal de denúncias, que podem ser feitas exclusivamente pelo site oficial da OAB Anápolis: https://oabanapolis.org.br/fiscalizacao-da-atividade-profissional-da-advocacia/
Apoio
O delegado Fábio destacou a relevância da colaboração entre a PC e a OAB, especialmente pelo caráter regionalizado da Central de Flagrantes, que recebe ocorrências de toda a área circunvizinha. “A polícia, nessa colaboração, traz ao conhecimento dos nossos servidores a facilidade de tirar toda a burocracia para que notícias de captação irregular de clientes ou exercício irregular da advocacia cheguem de maneira rápida e célere ao conhecimento dos representantes da advocacia de Anápolis e região”, afirmou.
O delegado Rafhael, por sua vez, reforçou que a campanha visa a conscientização e prevenção, sem restringir o acesso profissional. “Desde que sejam respeitadas as prerrogativas e as regras, todos os advogados são bem-vindos. Ajuda muito quando o advogado acompanha os presos e as prisões, dá muita legalidade ao nosso trabalho”, disse.
Também participaram da entrega o vice-presidente da Subseção de Anápolis, Leandro Viturino; o presidente da Comissão de Direito Criminal, Pedro Wilson; o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Rodrigo Pedrosa; e o advogado Wallisson Santos.
