A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás, por meio de suas Comissões de Direitos Humanos e de Prerrogativas, vem a público manifestar sua indignação com revelações de supostas condutas inadequadas de servidores públicos da Casa de Prisão Provisória de Formosa que, se confirmadas, merecerão atuação rigorosa da Diretoria Geral de Administração Penitenciária e do Governo de Goiás.
Notícia do portal Metrópoles, de Brasília (DF), dá conta de que agentes penitenciários e o próprio diretor da unidade ameaçam e humilham detentos, policiais militares e advogados, situações reveladas em áudios e textos de uma rede social.
A conduta, já em apuração pelo Ministério Público do Estado de Goiás, pode incorrer nos crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e tortura. A CDH e CDP a informam à advocacia que vão acompanhar de perto as investigações para que não paire dúvida sobre a atuação de tais servidores. Após garantida a ampla defesa, caso reste comprovada a culpa, a OAB Goiás exigirá punição exemplar.
A CDP da Seccional, bem como a CDP da subseção de Formosa, realiza frequentes visitas à CPP de Formosa para dialogar com a direção da unidade, atendendo a demandas de advogados que denunciam violações de prerrogativas, situação inadmissível, embora recorrentes.
É inaceitável, nos dias de hoje, que agentes públicos subvertam a lei e as normas da convivência pacífica entre seres humanos, por mais estressantes que possam ser suas condições de trabalho. É certo que o poder público deve oferecer a estrutura adequada aos servidores do sistema prisional; tais falhas, no entanto, não legitimam as condutas denunciadas. Razões pelas quais reforça a OAB Goiás: não se omitirá diante de mais este caso, acompanhando de perto todo o desenrolar dos fatos, em defesa da advocacia e da cidadania.
Lúcio Flávio Siqueira de Paiva
Presidente da OAB-GO
Roberto Serra da Silva Maia
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
David Soares da Costa Júnior
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas
