#FaçaBonito | Advocacia e sociedade são convocadas a agir em defesa dos direitos das infâncias, com foco na prevenção, denúncia e proteção
Neste mês de maio, a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) veste-se de laranja e intensifica sua atuação na campanha nacional “Faça Bonito”, que visa combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação, coordenada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, mobiliza a advocacia e a sociedade civil para fortalecer a prevenção, ampliar os canais de denúncia e garantir a proteção integral das infâncias brasileiras.
A campanha deste ano marca os 25 anos do 18 de Maio, instituído pela Lei Federal n.º 9.970/2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data rememora um crime brutal ocorrido em 1973, no Espírito Santo, quando Araceli Cabrera Crespo, uma menina de apenas oito anos, foi raptada, drogada, estuprada e assassinada. O caso, que chocou o país, segue impune até hoje e se tornou um exemplo da luta por justiça e proteção integral à infância.
O símbolo da campanha — uma flor nas cores amarela e laranja — representa a delicadeza da infância e a urgência de sua proteção integral. Por isso, ao longo de todo o mês, ruas, escolas, instituições e redes sociais se tingem de laranja em um grito coletivo por justiça, proteção e enfrentamento de uma das mais graves e silenciosas violações de direitos humanos no Brasil: a violência sexual contra crianças e adolescentes.
“A advocacia tem uma responsabilidade que vai além do aspecto jurídico: é também ética e humana. Precisamos ampliar os espaços de escuta, acolhimento e prevenção. A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma realidade cruel que muitas vezes se oculta no silêncio das casas e nos vazios das políticas públicas”, afirma a presidente da CDCA, Roberta Muniz.
Dados alarmantes!
O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024) escancara uma realidade devastadora:
- 88,2% das vítimas de estupro e estupro de vulnerável são meninas;
- 61,6% têm até 13 anos;
- 84,7% dos agressores são familiares ou pessoas conhecidas da vítima;
- 61,7% dos abusos ocorrem dentro da própria casa.
O ambiente digital também se tornou um espaço crítico para o avanço desses crimes. A SaferNet Brasil, organização conveniada ao Ministério Público Federal, identificou que, somente em 2024, mais de 2,65 milhões de usuários participaram de grupos no Telegram com conteúdo de abuso infantil. Diante de números tão chocantes, a presidente Roberta reforça a necessidade da denúncia. “A cada caso não denunciado, uma infância é roubada, um trauma é perpetuado e um direito fundamental é violado. O silêncio não pode ser cúmplice da violência”, alerta.
O papel da OAB-GO e da advocacia
A CDCA exerce um papel estratégico na articulação entre o sistema de justiça, conselhos tutelares, forças de segurança e sociedade civil, atuando de forma integrada para fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência. Entre suas principais ações estão:
- Capacitações e debates sobre a Lei n.º 13.431/2017, que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência;
- Incidência política voltada à ampliação e garantia de recursos públicos para políticas de proteção;
- Ações educativas e mobilizadoras, como palestras em escolas, comunidades e órgãos públicos, com foco na prevenção, identificação de sinais de abuso e orientação sobre os canais de denúncia.
Segundo Roberta, a advocacia é peça fundamental na defesa dos direitos da infância e tem o papel de fiscalizar e cobrar políticas públicas eficazes. “Queremos garantir a aplicação da Lei 13.431/17 e promover a efetivação plena do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, durante o mês de maio, intensificamos nossas ações com rodas de conversa, seminários e iniciativas voltadas a educadores, operadores do direito, conselhos tutelares e à população em geral”, afirma.
Como a sociedade pode ajudar?
Proteger crianças e adolescentes é um compromisso de todos. Veja como cada pessoa pode fazer a diferença:
- Denuncie: ao suspeitar de abuso ou exploração sexual, não se cale. Ligue para o Disque 100 (Direitos Humanos) ou procure o Conselho Tutelar mais próximo. A denúncia pode ser anônima.
- Converse: fale abertamente com crianças e adolescentes sobre autoproteção e limites do corpo, sempre com uma linguagem adequada à idade. Informação é uma forma poderosa de prevenção.
- Esteja atento: mudanças repentinas de comportamento, isolamento, medo excessivo de alguém, ferimentos sem explicação ou regressão emocional podem ser sinais de violência. Ouça e observe com sensibilidade.
- Engaje-se: participe de ações educativas, acompanhe as iniciativas da CDCA da OAB-GO, compartilhe campanhas e ajude a disseminar informações. A mobilização coletiva fortalece a rede de proteção.
Faça Bonito!
O Maio Laranja é um chamado para que famílias, escolas, instituições e poder público unam-se na defesa das infâncias. “Proteger crianças e adolescentes é dever do Estado, da família e da sociedade. A advocacia está comprometida com essa causa, mas precisamos de todos para romper o silêncio e garantir um futuro seguro. Então, fica o chamado: vamos fazer bonito e proteger nossas crianças e adolescentes!”, finaliza Roberta Muniz.
*Mais informações sobre as ações da CDCA da OAB-GO, pelo site oficial da OAB-GO e redes sociais.
