O advogado Luciano Hanna, conselheiro seccional da OAB-GO e membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, foi indicado no último dia 16 de julho, pela presidente Dilma Roussef, para ocupar a vaga de juiz-substituto da classe de jurista do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Hanna falou ao Portal da OAB-GO sobre a conquista e os desafios que vai enfrentar ao assumir o cargo em plena campanha eleitoral. Confira
Como se deu sua indicação para juiz-substituto do TRE-GO?
Para concorrer, é preciso preencher uma série de requisitos, como comprovação de efetivo exercício da advocacia por dez anos, com no mínimo cinco atos processuais por ano, e enviar currículo e certidão negativa de sanção disciplinar da seção em que está inscrito. Como advogado militante, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) escolheram meu nome para compor a lista tríplice. Fui o primeiro colocado, com 17 votos dos 17 desembargadores. Ricardo Barbosa Machado era o segundo e Celso Gonçalves Benjamim o terceiro. Essa lista foi para o TRE e para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi homologada em sessão plenária. Depois, foi para o Ministério da Justiça, que a enviou para a presidente Dilma Roussef, para que escolhesse um dos três nomes.
Como o senhor encarou a indicação do seu nome pela presidente Dilma?
Estou honrado, lisonjeado e com o sentimento de obrigação dobrada. Para a categoria é importante que o cargo seja ocupado por um advogado militante, que vai ao Fórum todos os dias. É assim que se faz jus à vaga. Os outros dois advogados também são capacitados para ocupar o cargo, mas é uma escolha do Executivo. Deste modo, encaro essa indicação como um novo desafio.
Quais são esses desafios que o senhor acredita que enfrentará como juiz do TRE?
O principal desafio é aplicar, na prática, as regras prescritas em lei, colaborando para aquela especializada no deslinde das controvérsias afeitas à Justiça Eleitoral. Quando pleiteei a vaga, já sabia dos desafios que teria de enfrentar com essa missão, ainda mais em meio à campanha política. O quadro eleitoral vai exigir uma dedicação muito grande, mas me disponho a trabalhar e enfrentar os problemas que virão. Estaremos lá para julgar imparcialmente e fazer Justiça.
O senhor pretende continuar advogando?
Sim, pretendo continuar advogando, sou advogado. E não há qualquer incompatibilidade, a não ser o impedimento de advogar no próprio TRE. O mandato no Tribunal é de dois anos, podendo ser renovado como suplente ou pleitear a vaga de juiz titular. Serei substituto do juiz-titular Marco Antonio Caldas, vaga que antes era de Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques. O outro juiz-titular da classe de jurista é Airton Fernandes de Campos, cujo substituo é Marcelo Arantes de Melo Borges.
De que forma sua atuação na OAB-GO e no Conselho Federal da OAB vai influenciar seu trabalho no Judiciário?
Não tenho nenhuma dúvida de que minha experiência profissional e minha atuação classista vão contribuir muito para meu trabalho como juiz. Minha experiência será meu carro-chefe para melhor julgar e debater com os pares do TRE-GO. Trabalharei arduamente sem medir esforços.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
