A intolerância e violência contra a diversidade e dignidade sexual e de gênero afrontam diretamente a democracia e o Estado Constitucional de Direitos. Esta foi uma das conclusões apresentadas na noite desta quinta-feira (7 de dezembro) durante debate promovido pela Comissão de Diversidade Sexual (CDS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
O evento, realizado na sede da Seccional Goiana, reuniu advogados, representantes de movimentos sociais LGBTTQ+ e estudiosos do tema. Três especialistas subiram ao púlpito para abordar temas como vivência de transexuais no Brasil; escola, currículo e ideologia de gênero; e pluralidade familiar.
A ativista e transexual Rafaela Lincoln Brito Nunes de Souza Lima abordou nuances da vida de uma mulher transexual no Brasil, mostrando suas dificuldades, desde a infância até a sua chegada ao mercado de trabalho. “Todas as pessoas nascem com direitos. Mas, para os transexuais, há limitações destes direitos durante toda a vida. Isso é incompatível”, destacou.
Logo em seguida foi a vez da mestre e doutoranda em Sociologia Elismênnia Aparecida Oliveira rebater o conceito propagado, principalmente nas redes sociais, de ideologia de gênero. “É preciso fazer uma (re)construção social deste conceito, mostrando de onde surgiu o atual conceito propagado e os motivos de sua difusão”, disse.
O terceiro e último debatedor foi advogado e mestre em Direitos Humanos, Daniel Albuquerque de Abreu, abordar a pluralidade da família contemporânea. Segundo ele, há hoje oito tipos de família e é preciso que o Direito proteja cada um desses tipos de organização familiar, devido sua relevância para a sociedade defender este ente.
Avaliação
O presidente da Comissão, Rogério Gomes de Mesquita, avaliou que a OAB desenvolve trabalhos sociais com o intuito de promover políticas igualitárias para todas as pessoas. “A OAB tem papel fundamental na política dos direitos da comunidade LGBTI. Enfrentamos uma pauta, cuja representatividade não existe no Congresso. OAB está do lado desta pauta da diversidade. Aqui não há preconceito e discriminação. O que existe aqui são direitos”, disse.
“Não basta somente o Estado fazer a parte dele, todos devemos buscar pela dignidade da comunidade LGBTTQ+”, afirma. “Não queremos destruir famílias, queremos construir famílias. Queremos incluir pessoas nas famílias, queremos a dignidade para que as pessoas possam viver como são”, finaliza.
O evento contou com a participação da vice-presidente da CDS, Priscila Miranda de Sá; da secretária da CDS, Júlia Oliveira Monfredini; e os integrantes Wanessa Oliveira NevesEgidio Alves da Silva, Fábio Lucio de Araújo Junior, Yago Braynner Vilela Lima; da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ariana Garcia, que na ocasião representou a diretoria da ESA; e da presidente da Comissão de Cultura, Bárbara Queiroz de Melo Alencar.
Avaliação
Ariana Garcia avaliou que a OAB cumpre seu mister de dar vozes às pluralidades e de abrir o Direito para aprimoramento, a partir da interdisciplinaridade dos conceitos, além de representar a advocacia militante nos respectivos direitos.
“Além disso, a ESA, mais uma vez, se mostra parceira do aprofundamento técnico da advocacia e na democracia em promover discussões jurídicas de qualidade a advogados e advogadas”, afirmou.
