A operacionalização do processo judicial eletrônico (PJe) requer alguns procedimentos. O presidente da Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI) da OAB-GO, Tabajara Póvoa, aconselha que todos os advogados fiquem atentos aos recursos mínimos necessários para acesso à tecnologia. Uma das primeiras adaptações ao PJe se refere à infraestrutura de acesso. O sistema requer internet banda larga de qualidade e o advogado deve disponibilizar de pacote com velocidade mínima de 2MB. “É preciso que todos adquiram sua internet banda larga com antecedência. Recomendamos que liguem para a sua operadora e verifiquem se o requisito para o funcionamento do sistema está de acordo com o que é exigido”, advertiu Póvoa lembrando que essa será uma mudança abrupta, ou seja, todos os processos iniciados após a implantação do PJe só serão manipulados por meio da nova tecnologia.
A Lei 11.419/2006 regulamentou o processo judicial eletrônico e o sistema é considerado uma inovação no exercício da advocacia. O sistema é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário. Em Goiás, sua implantação foi iniciada essa semana, conforme publicado na primeira reportagem da série sobre o PJe na justiça estadual de Goiás. A OAB-GO tem acompanhado sua implantação, inclusive sugerindo atenção a diversos pontos críticos que podem dificultar sua operacionalização.
Certificado Digital
Com intuito de auxiliar os advogados a se adaptarem a essa nova tecnologia, esta semana está sendo publicada no Portal da OAB-GO reportagens que trazem informações detalhadas sobre como os advogados devem se preparar para ter acesso adequado ao PJe. Amanhã a reportagem mostra a obrigatoriedade do certificado digital para acesso ao PJe e a funcionalidade do aparelho Token.
Clique aqui para ler a reportagem “PJe começa a ser implantado na Justiça estadual”
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
