O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, recebeu homenagem dos formandos da turma 2012 de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Escolhido paraninfo, participou da colação de grau realizada na noite dessa quinta-feira (23), evento presidido pelo reitor da UFG, professor Edward Madureira Brasil. Também esteve presente o secretário-geral da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges, que é professor da Faculdade de Direito da UFG, e o presidente da Comissão de Direito Agrário da instituição, Djalma Rezende.
"Fiquei emocionado ao ser convidado a paraninfar os 120 formandos dessa tradicional universidade", afirmou Tibúrcio. Fundada em 1898, a faculdade é ainda mais antiga que a UFG e a sexta escola de Direito instituída no País. Imbuída da importância desse evento, a oradora da turma, formanda Carolina Salvador Schmid, fez discurso emocionado e, inspirada em Clarice Lispector, convidou os colegas a fazerem a diferença. "Não sejam apenas números, sejam únicos", disse.
No mesmo tom, Henrique Tibúrcio convocou os formandos ao trabalho árduo do exercício do direito. "O tempo mostra que o direito é alento, concordância do sensato, rejeição do injusto, procura da confiança, atitude de compreender comportamentos humanos, democracia nos atos e ética. O mundo precisa de vocês como aguerridos guardiões da democracia", afirmou o presidente da OAB em seu discurso.
Confira abaixo o discurso na íntegra:
Magnífico reitor da Universidade Federal de Goiás, professor Edward Madureira Brasil, a quem presto minhas homenagens, pedindo licença para saudar esta seleta mesa de trabalhos na pessoa do professor doutor Cleuler Barbosa das Neves, diretor da Faculdade de Direito da UFG, que muito contribuiu com a Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil; estimados professores e demais colegas advogados que atuam nesta instituição de ensino superior; estimados formandos da centésima nona turma de Direito da Universidade Federal de Goiás; senhoras e senhores;
Fiquei bastante emocionado com o convite para paraninfar a turma de formandos em Direito desta tradicional universidade.
A razão da minha emoção é compreensível e compartilhada. Além do lisonjeio que o convite significa, sempre que entro na Faculdade de Direito nunca deixo de me sentir como aluno, pois foi nela que aprendi a apreciar a ciência jurídica, que antes já imaginava fascinante, levado pelos ensinamentos de dedicados professores, de quem sinto natural saudade.
A saudade se explica em especial por aqueles que tanto contribuíram com aulas elucidativas, daqueles que sempre trazem palavras de incentivo, que se empenham em fazer o máximo para incutir que o direito, rio gigantesco, caudaloso e, por vezes, tormentoso, é seguramente navegável.
Professores, meus caros, devem ser exemplos de conduta, de paciência e de dedicação. Isso fica mais claro ainda com o passar do tempo. Tudo a demonstrar que o papel do professor também é o de incentivar e de compartilhar sonhos para a realização de ideais e para a procura de um ensino mais eficiente. Para uma educação jurídica voltada para a resolução de questões teóricas e para o equacionamento de problemas práticos, em prol de um dia a dia mais próspero para o homem frente à necessidade de vivência e de sobrevivência.
Os bancos universitários ensinam que não basta apenas estudar o direito. A vida exige praticá-lo em todos os momentos, dos tribunais às relações domésticas e sentimentais, passando pelas comerciais e profissionais. O tempo mostra que o direito é alento, concordância do sensato, rejeição do injusto, procura da confiança, atitude de compreender comportamentos humanos, democracia nos atos e ética.
Foi no meu tempo de faculdade que aprendi que vale a pena idealizar o direito e almejar uma sociedade mais serena e menos hostil. Aprendi que é necessário exercer o direito em sua plenitude, dentro da noção de que todos merecem fazer valer os seus direitos, de exercê-los dignamente, e de que são abomináveis as injustiças e todas as formas de desigualdade, de preconceitos e discriminações.
Entre tantos mestres brilhantes que nos acompanham de perto por cinco anos, me dei conta de que, para subir nas escadas da vida com o direito, é imprescindível sagrar os direitos alheios com esforço e entusiasmo. Durante aqueles anos de convívio acadêmico também compreendi que vale praticar todos os conceitos registrados nas provas, seminários e demais avaliações para o aprimoramento do próprio ofício, em benefício da ciência jurídica e do bem comum.
Ainda na universidade, passamos a compreender um pouco o papel do juiz, do advogado, do legislador, do promotor. Enfim, da dinâmica da comunidade jurídica. Mas é somente no mercado que acabamos de formar a nossa concepção acerca da missão que cada um deve cumprir no Estado e na sociedade.
Saibamos, meus caros colegas – já me permito chamá-los assim – que há um rosto por trás dos autos, uma verdade indissociável dos ritos e que a investigação deve ser feita com as cautelas devidas.
O nosso bacharelado deixa claro que o maior dos direitos é a vida. Que sem dignidade não há liberdade. Sem liberdade não há razão. Sem razão somente há atropelos que levam às indignidades.
Lá se vão vinte anos da minha formatura em direito pela agora Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Foi este rito de passagem que me conscientizou de que o direito é um universo que possui ângulos de acordo com a evolução social. Sabia, desde então, que na profissão jurídica buscaria meu alento para melhor compreender o sistema e que, trabalhando para melhorá-lo, poderia ajudar aos outros. Ajudando aos outros, ajudaria a ninguém mais que a mim mesmo a me elevar como cidadão.
Se me perguntarem qual é a nossa missão, sem titubear, digo que é participar e colaborar com a sociedade. Exercer a profissão dignamente, defendendo causas, auxiliando a justiça, julgando, ensinando, legislando, executando e se inter relacionando com as pessoas. O direito, senhoras e senhores, é inevitável à vida humana. Digo mais. É essencial.
Ao sair da faculdade vemos que são muitos os caminhos, mas os passos iniciais já foram dados. Agora não há mais volta.
Amigos formandos, colegas professores, com o direito na mão, temos o dever de transformar a Têmis de olhos vendados em uma deusa onisciente, a que tudo e todos vê.
O mundo precisa de vocês como aguerridos guardiões da democracia. Vejam o que tentaram fazer há pouco com o CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. Não fosse a resistência e a força da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, este importante órgão de distribuição da justiça teria sua importância diminuída, ação patrocinada por uma sucessão de mal intencionados equívocos. Essa disputa, lamentavelmente, acabou por revelar também que, em muitos casos, o que prevalece não é o interesse do cidadão, da sociedade, a quem a Justiça é dirigida. Em Goiás mesmo, temos patente exemplo disso: o CNJ, por provocação da OAB-GO, determinou, por quatorze a zero, a volta do antigo horário integral do Tribunal de Justiça de Goiás, cassando evidente ilegalidade cristalizada na redução, à metade, do funcionamento do Judiciário em nosso Estado.
Tal decisão contou inclusive com o voto do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, mesmo se tratando de medida de controle de legalidade de um ato administrativo, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás conseguiu, no apagar do exercício do ano passado, uma liminar, concedida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, suspendendo os efeitos daquela correta e unânime decisão do CNJ. Tudo, à custa de um nefasto corporativismo, abocanhador de injustificáveis privilégios.
Para essas pessoas, quem menos importa é aquele sem o qual nem Judiciário existiria: o ser humano, o indivíduo, o cidadão, quem demanda os serviços desse poder do Estado. Não nos permitamos nunca, meus amigos, sermos como eles.
Nós, advogados e demais administradores da justiça, não defendemos apenas questões da advocacia, ou que só a ela interesse. Somos protetores da cidadania.
Já em Roma Antiga, o imperador Justiniano, em suas Institutas, verdadeiro manual de Direito Romano, ao iniciar o Título III, que trata do Direito das Pessoas, escreveu: “Tratemos, em primeiro lugar, das pessoas, porque não se pode conhecer o direito sem conhecer as pessoas por cuja causa ele foi constituído.”
Com estas palavras, encerro as minhas, pedindo, somente, que sejamos todos humanos no sentido divino da palavra.
Parabéns por esta glória, que é o diploma de Direito.
Obrigado pelo convite.
Boa noite.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada
