O presidente em exercício da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña, está otimista em relação a não aprovação do projeto de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que determina o fim do Exame de Ordem. Ao lado dos presidentes das Comissões de Ensino Jurídico, conselheiro seccional Flávio Buonaduce Borges, e de Estágio e Exame de Ordem, conselheiro seccional Júlio César do Valle Vieira Machado, ele participou, nesta quarta-feira (8), de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, em Brasília, para discutir o assunto. O evento foi realizado a pedido dos senadores Marconi Perillo (PSDB-GO), relator do projeto, Marisa Serrano (PSDB-MS) e Álvaro Dias (PSDB-PR).
Participaram da audiência o vice-presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem do Conselho Federal, Dílson José de Oliveira Lima, que também é coordenador do Exame de Ordem Unificado da OAB; o coordenador-geral de Supervisão da Secretaria da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Frederico Normanha Ribeiro de Almeida; integrantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito e diversos senadores. Henrique Tibúrcio fez uma avaliação positiva da reunião e destacou que nomes de destaque do Senado, como os senadores Marconi Perillo e Marco Maciel (DEM-PE), são favoráveis à manutenção do Exame. "Preocupa a OAB a proposta de abolir o exame que é um instrumento de proteção para a sociedade", disse o presidente em exercício. "Outras categorias buscam implantar instrumentos semelhantes ao certame para garantir que os profissionais que chegam ao mercado tenham o conhecimento necessário para o exercício profissional".
Dílson José de Oliveira Lima, que representou o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, argumentou que a OAB é a guardiã da sociedade e precisa utilizar instrumentos que coloquem no mercado apenas os profissionais qualificados. Dílson Lima contestou a justificativa de Gilvam Borges de que as instituições de ensino superior já formam e qualificam o profissional de Direito e ressaltou que, apesar de o Exame da Ordem ser o mesmo para a maioria das seccionais (só Minas Gerais ainda não aderiu ao exame unificado), os resultados são bem diferentes. Em 2008, por exemplo, 89 instituições tiveram percentual de aprovação entre 30% e 94%, e 237 ficaram na faixa entre zero e 30% de aprovação entre seus formados. Em 2009, 74 instituições tiveram aprovados de 30% a 94% de seus estudantes, enquanto que 350 cursos aprovaram percentuais até 30%.
O representante da OAB Nacional também criticou a quantidade cursos de Direito no Brasil. Conforme informou, são 1.124 instituições de ensino jurídico, sendo 243 apenas em São Paulo. Em sua opinião, muitas dessas instituições não oferecem qualidade aos seus alunos. O representante do MEC, Frederico de Almeida, disse que o Ministério faz supervisão dos cursos jurídicos e fecha aqueles considerados deficientes. No entanto, ele destacou que não há quadro pessoal suficiente para realizar este trabalho de fiscalização. Atualmente, há apenas 5 técnicos supervisores para fiscalizar as faculdades de Direito no País.
Marconi Perillo alertou que o MEC não possui número suficiente de fiscais para inspecionar todas as instituições de ensino do país e destacou o papel do Exame de Ordem. "Não há argumentação plausível contra o Exame de Ordem", ressaltou. "Por causa da falta de uma fiscalização mais rigorosa nas instituições de ensino superior, profissionais despreparados estão chegando ao mercado". A senadora Marisa Serrano chegou a sugerir que os bacharéis reprovados no Exame de Ordem processem o Estado, que tem a obrigação de oferecer ensino de qualidade, por cursarem uma faculdade desqualificada.
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse que a abolição do exame será um retrocesso. Ele defendeu a prova como instrumento de proteção do cidadão que precisa buscar a Justiça para garantir seus direitos e criticou duramente aqueles que dizem que o Exame de Ordem é um instrumento de reserva de mercado da OAB. "Se a Instituição estivesse pensando no lucro, iria abolir o exame para aumentar o número de inscritos e, consequentemente, sua receita", afirmou.
Também o senador Marco Maciel (DEM-PE) defendeu a continuidade do exame. Para ele, a avaliação serve para atestar o desempenho dos formados. "O Exame de Ordem concorre para melhorar os quadros da advocacia no País". Já o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse ser contrário à prova, afirmando que a OAB não tem o direito de "determinar quem pode ou não entrar no mercado".
Ao final da audiência, o senador Marconi Perillo disse que o debate serviu para que conhecesse as opiniões sobre o Exame de Ordem e, com base no que ouviu, vai elaborar o substitutivo para o projeto de lei do senador Gilvam Borges.
Sucumbência
Logo após a audiência pública, Henrique Tibúrcio, que também coordena a Campanha por Honorários de Sucumbência Justos, se reuniu com o senador Marconi Perillo para pedir apoio aos projetos que tratam dos honorários de sucumbência dos advogados e que tramitam no Congresso. O senador goiano afirmou que dará apoio total e irrestrito à campanha desenvolvida pela OAB-GO e que acompanhará de perto a tramitação dos projetos. "Tenho grande admiração pelo trabalho que vem sendo desenvolvido por esta gestão e darei suporte para o que for preciso", finalizou.
