Glauber Lúcio Abrantes se passava por advogado, em Goiânia, num escritório estabelecido na Vila Coronel Cosme, próximo a uma Agência do INSS. Abrantes se apresentava como consultor jurídico especialista em direito previdenciário. A denúncia foi recebida pela plantonista Marianne Cardoso Schmidt, nesta quarta-feira (15), através do canal Disque-Prerrogativas, serviço mantido pela OAB-GO.
O caso foi averiguado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP). O falso profissional, que atendia uma cliente, foi autuado pela prática ilegal da profissão, por exercer atividade privativa de advogado, e foi encaminhado para a Delegacia do Consumidor (DECON). Junto com ele foi conduzido Márcio Rodrigues Feitoso, que atuava como captador de clientes e, no momento da diligência, chegou ao suposto escritório acompanhado de mais um possível contratante por ele abordado.
Na delegacia, Abrantes revelou que trabalhava em parceria com uma advogada, inscrita na Ordem. Após depoimento, o falso advogado foi liberado por se comprometer a comparecer nos atos processuais, conforme estabelece Artigo 69, da Lei 9.099/95. O delegado de plantão informou que será instaurado inquérito para apurar a possível prática de estelionato e falsidade ideológica. O presidente da CDP, Alexandre Ramos Caiado, esteve presente na DECON e obteve o compromisso da autoridade policial de que a DECON irá empreender todos os esforços no sentido de apurar, com ainda mais rigor, os casos de exercício ilegal da profissão, o que será feito em parceria e com a ajuda da Seccional goiana da OAB.
Com relação a advogada, citada pelo falso profissional como sua parceira, a CPD da Seccional goiana vai elaborar relatório, que será remetido ao Conselho Seccional, recomendando instauração de processo ético disciplinar em desfavor da profissional. A advogada terá sua identidade preservada até que os fatos sejam apurados.
Para evitar golpes o vice-presidente da CPD, Alexandre Carlos Pimentel, orienta que seja checado se o profissional é realmente um advogado. “É preciso solicitar a inscrição na OAB e, ainda, consultar os dados do advogado no site da Seccional e no Cadastro Nacional dos Advogados”, orientou Pimentel.
Disque-Prerrogativas
O Disque-Prerrogativas, que funciona 24h por dia, é um instrumento de defesa dos direitos do advogado e da sociedade. Quando o inscrito ou o cidadão aciona o plantonista, ele estuda o que deve ser feito, podendo até mesmo ir ao local para resolver o problema. Caso a ação do plantonista não seja suficiente, a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) é chamada, como aconteceu no caso mencionado. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-643-9900.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO